Ministério Público MT

Gaeco de MT cumpre ordem judicial em apoio a operação do MS

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (13), à operação “Grilagem de Papel”, realizada pelo Gaeco de Mato Grosso do Sul.

Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 14 na cidade de Coxim/MS e um em Várzea Grande/MT. Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados a regularização fundiária e a transmissão de imóveis.

A operação resultou também no afastamento de dois servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas.

O cumprimento dos mandados é resultado de decisão judicial expedida pela Vara Criminal da Comarca de Coxim, atendendo a requerimento do Ministério Público, em procedimento que investiga crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e outros crimes correlatos.

Conforme apurado até o momento, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis.

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O nome da operação, “Grilagem de Papel”, faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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