A maior unidade prisional de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver o projeto Mentes Literárias, para incentivar a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional.
O lançamento do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira (13.11).
O conselheiro e supervisor do departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, destacou que Mato Grosso foi um dos Estados escolhidos por causa dos grandes investimentos nos eixos de políticas educacionais, saúde mental e melhorias dos ambientes prisionais.
“Escolhi Mato Grosso, pelo trabalho que está sendo realizado pelo Estado, sobretudo pela atuação dignificante com as ações positivas que vêm sendo desenvolvidas para as pessoas privadas de liberdade”, destacou.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também participou do lançamento do projeto e destacou em sua fala que a atual gestão está focada na melhoria das condições para que o reeducando possa cumprir sua pena com maior dignidade.
“A escolha do nosso Estado para o desenvolvimento do projeto Mentes Literárias vem ao encontro das políticas de educação carcerária desenvolvidas pelo Governo do Estado e vai fortalecer os programas educação formal, profissionalizante e de remição de pena pela leitura dentro das unidades prisionais”, pontuou.
Projeto de Leitura
Conforme o balanço semestral da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), até junho desse ano 2.152 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso participam de projetos de leitura por remição de pena ou por lazer.
Para o desenvolvimento do piloto, ao todo, foram escolhidos 20 reeducandos da Penitenciária Central para participar do projeto.
Mentes Literárias
O Mentes Literárias está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ n. 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional. O projeto terá rodas de leitura, apresentação teatral e até gravação de podcast com pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.
A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura.
Com mais de R$ 1,9 bilhão em investimentos, o Governo de Mato Grosso impulsionou, nos últimos sete anos, o desenvolvimento urbano e econômico de Sinop por meio de diversas obras, ações e programas.
Só na área da habitação, por exemplo, os investimentos ultrapassam R$ 108 milhões e garantiram um lar para 1.440 famílias no Residencial Nico Baracat, etapas 1, 2, 3, 4 e 6, por meio do programa SER Família Habitação.
Em infraestrutura, o Estado executa importantes obras de asfaltamento e recuperação rodoviária. Entre elas, estão o asfaltamento da MT-329, além das estradas municipais Nanci, Ângela, Adalgisa e Silvana, com investimento de R$ 87,1 milhões. Também está em andamento a construção de asfalto novo de 55,9 quilômetros da MT-222, entre a MT-010 e o Rio Teles Pires, em Sorriso, com investimento de R$ 58,4 milhões.
Além disso, foram destinados R$ 39,8 milhões para a restauração da MT-423 e R$ 17,5 milhões para a transferência de 30.846 luminárias de LED ao município, fortalecendo a iluminação pública e a segurança urbana.
Os investimentos na saúde incluem a aquisição de 663 equipamentos hospitalares para o Hospital Regional de Sinop, no valor de R$ 5,1 milhões, além da reforma da unidade, com aporte de R$ 3,5 milhões. O Estado também entregou duas ambulâncias para reforçar o atendimento à população, em um investimento de R$ 398,2 mil.
Na educação, os recursos aplicados contemplam a construção de três Colégios Estaduais Integrados (CEIs) nos bairros Santa Cecília, Jardim das Oliveiras e Dauri Riva, com investimento de R$ 62,7 milhões. As obras dessas unidades devem começar em breve.
Também foram destinados R$ 6,6 milhões para a construção da Escola Estadual Djalma Guilherme da Silva e R$ 15 milhões para a reforma das escolas estaduais Ênio Pepino e Paulo Freire. Para fortalecer o transporte escolar, o município recebeu 13 ônibus, em um investimento superior a R$ 5,2 milhões.
As ações de assistência social também têm alcançado milhares de famílias sinopenses. Por meio do programa SER Família, foram entregues 9.500 cestas básicas e 3.720 cobertores. Além disso, trabalhadores do município foram beneficiados com cursos de qualificação profissional pelo programa SER Família Capacita.
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