Cuiabá

Em reconhecimento à história e à contribuição de família tradicional de Mato Grosso, Emanuel Pinheiro batizará Avenida Contorno Leste de Professora Castorina Sabo Mendes

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Em um gesto de reconhecimento à história e contribuição de uma das famílias mais tradicionais de Mato Grosso, o prefeito Emanuel Pinheiro, batizará Avenida Contorno Leste com o nome de Profª Castorina Sabo Mendes. A homenagem destaca a importância da escolha como uma forma de exaltar a cuiabania e enaltecer o legado da homenageada. A Avenida, a maior estruturante dos últimos tempos, é construída com recursos da Prefeitura de Cuiabá. interligará à região do Distrito Industriário à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). A obra já conta com cerca de 70% de sua execução concluída, beneficiando cerca de 200 mil pessoas.

“O Contorno Leste é a maior avenida da história de Cuiabá, uma obra grandiosa. E nada mais justo do que associá-la a um nome genuinamente cuiabano, de uma família que representa o sucesso, a tradição e a contribuição para a sociedade. Professora Castorina Sabo Mendes é a matriarca de uma linhagem que se destacou no mundo jurídico e na magistratura, tanto em Mato Grosso quanto no Brasil. É uma forma de reforçar o nosso orgulho cuiabano, honrando a garra e a bravura da mulher mato-grossense que representa a nossa história e valores”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A primeira-dama Marcia Pinheiro, também celebrou a homenagem, destacando o papel da Castorina como exemplo de força feminina. “Profª Castorina Sabo Mendes foi uma mulher à frente de seu tempo, dedicada à educação e à construção de uma família que trouxe grandes contribuições para nosso estado. Essa homenagem reforça o compromisso da gestão em valorizar as mulheres que ajudaram a moldar nossa sociedade”, destacou.

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Nascida em Diamantino (MT), em 9 de novembro de 1906, Castorina Sabo Mendes foi filha de Apolônio Sabo de Oliveira e Crescencia Barros de Oliveira. Professora primária no Grupo Escolar Almirante Batista das Neves, em sua cidade natal, por 10 anos, ela construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao ensino e ao fortalecimento de sua família.

Casada com Mário Ferreira Mendes, Castorina é reconhecida como a matriarca de uma linhagem de descendentes que se destacaram em diversas áreas, principalmente no Judiciário. Entre seus filhos, estão Anisio Sabo Mendes (médico), Elcio Sabo Mendes (juiz de direito), Djalma Sabo Mendes (procurador do estado), José Sabo Mendes e Maria das Graças Sabo Mendes (fiscais de renda), e Francisco Ferreira Mendes (ex-prefeito de Diamantino).

Seu legado também é perpetuado pelos netos, entre os quais Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, desembargador federal do TRF-1; Elcio Sabo Mendes, desembargador do TJAC;Yale Sabo Mendes, juiz de direito do TJMT; e Djalma Sabo Mendes Júnior, defensor público.

Além disso, Castorina está ligada a outras figuras de destaque, como o professor Francisco Alexandre Ferreira Mendes, e seus sobrinhos, os desembargadores aposentados Mário Figueiredo Ferreira Mendes (TRF-1), Milton Figueiredo Ferreira Mendes (TJMT) e Joazil Mendes Gardés (TJDF).

Avenida Contorno Leste

Contorno Leste, uma das maiores obras de infraestrutura da história de Cuiabá, já está transformando a vida de mais de 200 mil moradores, abrangendo 50 bairros ao longo dos seus 17,3 km de extensão de pista dupla, com ciclovias e iluminação LED. Antes uma região inóspita e desvalorizada, que impunha dificuldades para a população residente, a área começa a se desenvolver graças ao empreendimento idealizado pela gestão Emanuel Pinheiro, cujos efeitos já são percebidos no cotidiano dos moradores.

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“É importante valorizar quem pensou e deu início a essa obra tão relevante para a população. Mesmo que a conclusão fique para a próxima gestão, é inegável que o Contorno Leste já está gerando progresso para milhares de pessoas”, afirmou o prefeito. Ele relembrou ainda que a Avenida Contorno Leste foi totalmente viabilizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da aprovação de um empréstimo de R$ 125 milhões com a Caixa Econômica Federal, em 2019, refletindo o compromisso da gestão em buscar soluções inovadoras e recursos necessários para transformar a cidade.

“É importante valorizar quem pensou e deu início a essa obra tão relevante para a população. Mesmo que a conclusão fique para a próxima gestão, é inegável que o Contorno Leste já está gerando progresso para milhares de pessoas”, afirmou o prefeito. Ele relembrou ainda que o Contorno Leste foi totalmente viabilizado pela Prefeitura de Cuiabá por meio da aprovação de um empréstimo de R$ 125 milhões com a Caixa Econômica Federal, em 2019, refletindo o compromisso da gestão em buscar soluções inovadoras e recursos necessários para transformar a cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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