Cuiabá

TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

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Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ligação entre Fernando Corrêa e Estrada do Moinho, Rua 1 passará por reconstrução estrutural

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A Prefeitura de Cuiabá prepara a reconstrução do pavimento em aproximadamente 100 metros da Rua 1, no bairro São José, região sul da capital, com reforço do subleito e implantação de dispositivos para captar a água que compromete a estrutura da pista. A intervenção busca corrigir um problema recorrente na via que liga a Avenida Fernando Corrêa à Estrada do Moinho.

O local foi vistoriado pelo secretário adjunto de Obras, Ivan Rastelli, e pelos engenheiros Marco Farias e Rivers Teixeira, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A avaliação identificou a necessidade de tratar a presença de água abaixo da superfície antes da reconstrução do pavimento.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, o trecho já possui drenagem implantada. A solução prevista é o reforço do subleito, camada de solo que sustenta a estrutura do pavimento, com brita graduada, além de um colchão drenante e drenos longitudinais nas laterais da pista.

“Se fizer um novo pavimento e não resolver o problema de água subsuperficial, que é água subterrânea, qualquer coisa feita ali vai voltar a estourar”, explicou Edson Brasil. Segundo o secretário, os drenos vão captar parte da água que se infiltra no morro e chega à estrutura da pista pelo subsolo. O colchão drenante facilitará o escoamento, enquanto o reforço do subleito dará sustentação ao novo pavimento.

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Enquanto a intervenção é preparada, a secretaria realiza uma recuperação provisória com pó de brita para melhorar as condições de circulação. A medida atende à necessidade imediata de passagem dos veículos, mas a recuperação definitiva depende do tratamento da água que afeta a estrutura da pista.

A obra prevê a retirada do pavimento danificado e a substituição do material comprometido ao longo dos aproximadamente 100 metros, em uma área estimada de 700 metros quadrados. Após o tratamento do subleito e a implantação dos dispositivos drenantes, o local receberá sub-base, base e nova camada de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

Conforme a orientação técnica do secretário, a intervenção exigirá a abertura de toda a largura da pista para retirada e substituição do material. O cronograma e as condições de interdição serão definidos na próxima semana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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