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Sinal da TV Assembleia chegará a mais 15 municípios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está trabalhando para levar o sinal da TV Assembleia para mais 15 municípios do estado. Edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) divulgou os nomes dos municípios pré-selecionados para adesão ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações.

Atualmente, o sinal da TV Assembleia (TVAL) é transmitido para 47 municípios mato-grossenses. Caso os 15 municípios habilitados sejam aprovados, este número poderá chegar a 62 ainda em 2025, abrangendo quase 75% da população de todo o estado.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a expansão vai trazer mais transparência e cidadania, garantindo o acesso da população para participar de tudo que acontece no Parlamento. “Ao ver na TVAL o que está acontecendo e quais os projetos estão sendo discutidos, a população pode apresentar suas críticas e sugestões para as melhorias. Nós queremos a participação de todo cidadão mato-grossense nos projetos e nas discussões que a Casa propõe. Por isso aqui [ALMT] se chama Casa Cidadã”, concluiu.

O superintendente da TVAL, Jaime Neto, explica que a seleção desses municípios é resultado do trabalho de quase um ano da equipe técnica do setor.

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“Por determinação do presidente Eduardo Botelho, e da secretária de Comunicação, Rose Felfili, nossa equipe técnica se debruçou sobre o edital do Programa Brasil Digital, levantando informações e visitando os municípios para verificar se atendiam aos critérios estabelecidos. Fizemos as tratativas com 19 municípios e, destes, 15 foram pré-selecionados”, explicou.

Os municípios habilitados são: Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Rondonópolis e Sapezal.

“Esse é mais um passo no reforço da democracia, da transparência e do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.

A próxima etapa, segundo o deputado, é a expansão do sinal da TVAL para a TV a cabo. “O objetivo é chegar a todo estado e a todo cidadão, por meio da nossa comunicação via TV e rádio. Aí sim vamos chegar a todos os lugares do estado, seja por canal aberto ou fechado. A Assembleia em todos os lugares mesmo”, comemorou.

No processo de expansão, a Assembleia Legislativa se responsabilizou pela manutenção dos equipamentos em praticamente todos os municípios, com exceção apenas de Sapezal, cuja atribuição ficou a cargo da Câmara Municipal. Em Rondonópolis, a ALMT contará com a parceria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Todos os equipamentos serão doados pelo Governo Federal.

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Segundo Jaime Neto, a partir de agora o Ministério das Comunicações realizará visitas técnicas e avaliará diversos aspectos.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é referência em Transparência Pública, tendo recebido o Selo Diamante por dois anos consecutivos. Levar o sinal da TVAL – um canal aberto e digital – para mais municípios do estado vai ao encontro desse objetivo, pois dessa forma mais cidadãos mato-grossenses poderão acompanhar as ações do legislativo estadual”, afirmou.

A equipe que conduz os trabalhos de expansão do sinal da TVAL conta com a participação do eletricista em telecomunicação Mário Kazuo Iwassake, do técnico em telecomunicação Joãozinho Filho Fernandes Leite e do técnico em eletrônica Ronaldo Marques de Almeida.

Expansão da TV Assembleia – Desde dezembro de 2023, a TVAL ampliou sua transmissão para mais 45 municípios mato-grossenses, totalizando 47, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, que já recebiam o sinal.

A expansão integrou o projeto Digitaliza Brasil, do Governo Federal, que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica no Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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