Mato Grosso

Governo de MT fará aporte para construção de casas populares em mais oito municípios

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O Governo de Mato Grosso subsidiará, por meio do Programa SER Família Habitação, os residenciais do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que serão construídos em oito municípios do Estado. O valor aportado será de até R$ 20 mil por unidade habitacional.

As cidades contempladas com os empreendimentos foram divulgadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20.1), por meio de uma portaria do Ministério das Cidades (n°47). O Governo de MT entrará com o aporte complementar.

Na lista de beneficiados com as moradias estão: São Pedro da Cipa, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Peixoto de Azevedo, Nova Mutum, Marcelândia, Diamantino e Barra do Garças. Cada uma das cidades terá 50 unidades do programa habitacional do Governo Federal.

As casas serão construídas na área urbana e, segundo as diretrizes do programa, são destinadas a famílias de baixa renda e registrada do CADÚnico. As beneficiadas não podem ter renda acima de dois salários mínimos, ter recebido algum tipo de beneficio de programas habitacionais ou ser proprietário de imóvel ou terreno.

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A operacionalização do subsídio será feita pela MT Participações e Projetos (MT Par), que já atua em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro do governo Federal, em outra modalidade do programa SER Família Habitação, a Entrada Facilita.

Entrega de apartamentos do SER Família Habitação, na modalidade FAR, em Sinop, no ano passado. Foto: Caroline Rodrigues/ MT Par

“O governo é consciente do déficit habitacional dos municípios de Mato Grosso e sabe que a falta de casas para morar e os altos alugueis dificultam a captação de mão-de-obra e a chegada de novas empresas no Estado. Então, construir casas é contribuir para o desenvolvimento das cidades e também para a segurança da população que já reside no local”, afirma o presidente da MT Par, Wener Santos.

O próximo passo para a construção das moradias e apresentação dos projetos e posterior análise e contratação pela Caixa Econômica Federal.

Entenda o FAR

A modalidade é para pessoas de baixa renda e as parcelas são subsidiadas e ficam entre R$ 80 e R$ 361,50. Contudo, vale lembrar que são isentos de qualquer pagamento as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

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A seleção das famílias é feita pela prefeitura do município contemplado após a conclusão da obra.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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