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Viagens de avião: ANAC faz propostas para pessoas com deficiência

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A  proposta proíbe cobrança por ajuda técnica
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A proposta proíbe cobrança por ajuda técnica



A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar uma audiência pública por um período de 60 dias para ouvir a sociedade sobre a atualização da Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013. Essa norma da ANAC estabelece os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial nos aeroportos e nas aeronaves.

Uma das propostas proíbe que passageiros com deficiência sejam carregados de forma manual por funcionários das companhias aéreas no embarque e desembarque, salvo em situações emergenciais. A companhias aéreas ficariam impedidas de cobrar pelo forcnecimento de equipamentos especiais, como por exemplo, cadeiras escaladoras.

Prevê ainda a liberação dos assentos das saídas de emergência, sem cobraça de tarifa,  aos passageiros com necessidade de assistência especial, desde que aptos a operá-las em caso de necessidade.





Audiência pública

A ANAC também fará uma audiência pública para discussão verbal das sugestões, em data a ser divulgada. “O objetivo é assegurar que passageiros com necessidade de assistência especial tenham condições de viajar com independência e dignidade, reduzindo barreiras e fortalecendo soluções que promovam a autonomia dos usuários”, diz trecho de um comunicado da ANAC.

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As propostas foram elaboradas com a ajuda de usuários, agentes do setor aéreo, órgãos de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e unidades técnicas da ANAC. Nos próximos dias a consulta estará disponível no site da agência.

Confira as principais propostas

Passageiros com necessidade de assistência especial devem informar previamente suas condições à empresa aérea, possibilitando uma análise detalhada para providenciar assistência personalizada. Essa orientação de informar a companhia aérea já existe, mas a ANAC quer reforçar esse ponto.

O fortalecimento do uso de tecnologias assistivas, como rampas, sistemas de elevação (ambulift) e cadeiras escaladoras. Os equipamentos deverão ser obrigatoriamente disponibilizados em todos os aeroportos do país. Segundo a ANAC, os recursos são importantes para garantir a acessibilidade com autonomia e segurança, reduzindo a necessidade de intervenções manuais.

A norma proíbe que passageiros com deficiência sejam carregados de forma manual por profissionais das empresas aéreas e aeroportos, salvo em situações emergenciais. A intenção da ANAC é incentivar soluções que respeitem a integridade física e moral dos viajantes.

Outra proposta estabelece a proibiçao de cobrança por ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, entre outros equipamentos) e assentos adicionais, quando necessários, para o passageiro com necessidade de assistência, com limites alinhados aos padrões internacionais e o aprimoramento do controle de qualidade na prestação desse tipo de serviço.

Liberação dos assentos das saídas de emergência aos passageiros com necessidade de assistência especial, desde que aptos a operá-las em caso de necessidade. A intenção é garantir que passageiros com deficiência tenham acesso igualitário e pleno ao transporte aéreo, reforçando a mensagem de que todos os passageiros têm o direito de viajar com liberdade e autonomia. 

Acompanhante não paga passagem aérea

No Brasil os acompanhantes ou assistente de segurança operacional têm isenção total no valor das passagens aéeras, exceto as taxas de de embarques. Esse benefício vale para os passageiros com limitações, como, por exemplo, pessoas com severo Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou dificuldades motoras e intelectuais em elevado grau.

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Segundo ressalta a ANAC, o foco principal da atualização da resolução é fomentar condições para que cada vez mais pessoas tenham condições de realizar o transporte de forma autônoma.

Fonte: Turismo

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Turismo

No Amapá, Ministério do Turismo promove linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão para empreendedores do setor

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O Ministério do Turismo (MTur) realizou nesta segunda-feira (8), em Macapá (AP), a 4ª edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa que orienta empresários e prestadores de serviços sobre o acesso às linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que dispõe de mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026. 

Durante a agenda, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou ainda um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ampliar ações conjuntas de desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro destacou a importância dessa iniciativa. “O objetivo é claro: orientar empreendedores turísticos locais sobre como acessar financiamentos em condições extremamente vantajosas, por meio do Fungetur. Essa grande mobilização nacional chega com força total ao Amapá, dando continuidade a um circuito que percorrerá todo o país. O Fungetur é o combustível que o setor precisa. É uma linha de crédito desenhada para financiar capital de giro, a execução de obras e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

O ‘Brasil Mais Crédito para o Turismo’ já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo, e João Pessoa (PB), como parte da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, evento que debateu o protagonismo feminino no setor.

“Estamos falando de ‘recurso na veia’ para que principalmente os pequenos negócios – as pousadas, os restaurantes, as agências de viagens, os guias de turismo – possam promover melhorias reais nas suas atividades”, disse o ministro.

Também participam das agendas no Estado os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sobre o protocolo, Gustavo Feliciano afirmou que o objetivo é fortalecer o setor. “Estamos assinando hoje, aqui, um Protocolo de Intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com meu amigo ministro Waldez Góes, para desenvolvimento do turismo regional. Vamos juntos construir políticas públicas para que mais empreendedores possam se desenvolver e oferecer o que o Brasil tem de melhor, que é a recepção calorosa do seu povo. Vamos facilitar o acesso ao crédito do Fungetur para que o turismo se fortaleça ainda mais”, complementou.

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A parceria prevê a elaboração de planos de ação conjuntos e a indicação, em até 30 dias, dos responsáveis pela execução das iniciativas. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A edição no Amapá do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada também no Oiapoque, onde o ministro cumpriu agenda pela manhã.

As ações do MTur nas duas cidades amapaenses preveem ainda orientações sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – sistema oficial do Ministério do Turismo que cadastra e regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil (requisito para acesso aos financiamentos).

Em Macapá, o ministro falou ainda sobre uma política especial, implementada pelo Ministério do Turismo na semana passada, anunciada em João Pessoa (PB) e que dá apoio para mulheres empreendedoras do setor, que foram vítimas de violência doméstica.

 “Sabemos o quanto é difícil se reconstruir após um episódio assim. Por isso vamos  fortalecer as mulheres empreendedoras com crédito, para que elas possam voltar cada vez mais fortes e independentes”, disse.

Ele citou, também, o bom momento que o turismo brasileiro vive. “Estamos impulsionando o turismo local e reforçando o maior compromisso do governo do presidente Lula: a proteção e valorização da mulher, a geração de emprego, renda e inclusão social. Senhoras e senhores, o momento para o Amapá acelerar o turismo não poderia ser melhor. O desempenho positivo do setor no Estado acompanha os recordes nacionais que temos registrado em todo o Brasil, criando as condições perfeitas para que empreendedores apostem, invistam e acreditem no turismo como força econômica”, finalizou.

Fungetur

As linhas do Fungetur podem ser usadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e obras, beneficiando principalmente pequenos negócios, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, guias e demais empreendedores da cadeia turística.

Entre 2018 e 2026, o Fungetur acumulou 14.789 operações contratadas no país, movimentando R$ 5,1 bilhões em financiamentos. Apenas em 2026, até 2 de junho, foram registradas 719 operações, no valor de R$ 276,3 milhões em crédito concedido.

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No Amapá, foram contratados treze financiamentos entre 2023 e 2026, totalizando R$ 4,04 milhões. Todos os recursos foram destinados a capital de giro. Macapá concentrou doze operações, equivalentes a R$ 3,3 milhões, beneficiando agências de viagens, organizadoras de eventos, restaurantes e empresas de transporte turístico. Em 2026, foram fechados dez contratos, todos na capital, que somaram R$ 3,03 milhões.

O Estado possui atualmente 555 prestadores de serviços turísticos regularizados no Cadastur. As atividades com maior número de registros são agências de turismo, com 140 cadastros; restaurantes, bares e similares, com 104; e meios de hospedagem, com 90 estabelecimentos. Em Macapá, há 381 prestadores cadastrados, liderados por agências de turismo (123), guias de turismo (66) e organizadoras de eventos (50).

Infraestrutura

Além das ações voltadas ao crédito, o Ministério do Turismo mantém doze contratos ativos de infraestrutura turística no Amapá, que somam R$ 65,5 milhões. Desde 2023, três obras foram concluídas, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.

Em Macapá, os principais investimentos em execução incluem a construção do Centro de Convenções, com aporte de R$ 12 milhões; as obras no Parque do Centenário, de R$ 11,4 milhões; e a reforma do Teatro das Bacabeiras, com recursos de R$ 10 milhões.

Fluxo

Os indicadores do fluxo turístico também mostram crescimento do mercado internacional no estado. Em 2025, o Amapá recebeu 52 mil turistas estrangeiros, resultado 33% superior ao registrado em 2024 e o segundo maior da região Norte no período.

Turismo fronteiriço

Nesta segunda-feira (8), durante agenda em Oiapoque, o Ministério do Turismo também anunciou a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para o turismo nas áreas de fronteira do Amapá e do Pará, que fazem divisa com a Guiana Francesa e o Suriname. 

A iniciativa faz parte de um projeto de cooperação com a UNESCO voltado ao fortalecimento das relações turísticas entre o Brasil e os países vizinhos.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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