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Prefeitura de Várzea Grande publica decreto para dar início aos estudos da concessão do DAE

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Texto possibilita a busca por melhores soluções ao atendimento de serviços essenciais como o acesso a água à população e ainda cumpre promessa de campanha

A prefeitura de Várzea Grande publicou hoje (28), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso o decreto nº 09/2025, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público privada (PPP), concessões e terceirizações.

O objetivo do decreto é realizar os investimentos necessários para a modernização, expansão, operação e manutenção dos serviços públicos, com a interação entre a Administração Pública e a iniciativa privada. A nova gestão busca melhores soluções no atendimento à população de serviços essenciais como o acesso a água.

A concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é um desejo da prefeita Flávia Moretti para conseguir atender a população de Várzea Grande e está em linha com seu compromisso de campanha, cujo foco é trazer solução definitiva ao abastecimento, para que os várzea-grandenses tenham acesso ao serviço mais essencial de todos: a água potável.

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“Com esse decreto concluo duas etapas dos meus compromissos. A primeira é dar início concreto aos trâmites legais para a concessão privada do nosso Departamento de Água e Esgoto, e a segunda promessa foi feita durante a minha posse, quando eu afirmei que o PMI seria um dos meus primeiros atos a frente da prefeitura”, frisou a prefeita.

A prefeita destaca que todos os esforços da sua gestão caminham, nesse momento, para fazer do DAE uma autarquia eficiente, com êxito em sua finalidade, que é levar água potável e de qualidade às residências. “Mesmo planejando uma Várzea Grande para o futuro, o momento requer ações efetivas e nossa gestão está empenhada em combater desperdícios, vandalismo, e o principal, entregando água”, reforçou.

Como completa, “existe a necessidade de planejar e executar serviços necessários para a universalização de serviços públicos imprescindíveis aos munícipes”, por isso esse decreto do PMI atende à necessidade de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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