O Governo de Mato Grosso abriu para as prefeituras, nesta segunda-feira (3.2), o cadastro das áreas públicas municipais para integrar o programa SER Família Habitação, que foi idealizado e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes. O cadastro é realizado por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par).
As prefeituras, que têm interesse em firmar parceria com o Estado para construção de casas populares, ficam responsáveis por informar os terrenos urbanos para a construção das moradias.
O edital que define a forma com que a documentação deve ser apresentada está disponível no site da MT Par – clique aqui para acessar. O prazo para cadastro se encerra no final do mês de março.
O objetivo do governo é fazer um levantamento dos espaços públicos que podem ser utilizados para construção de moradias populares e, assim, viabilizar a expansão do programa, que será intensificado neste ano, para atingir a meta estadual, que é de viabilizar 40 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, depois do processo, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada vão firmar um termo de compromisso para construção das unidades.
“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, já que os aluguéis e o custo de vida dificultam a atração de mão-de-obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo porque os terrenos ficam caros. Porém, com a parceria, podemos ocupar os vazios urbanos das cidades e construir em áreas públicas municipais, o que deixará ainda mais acessível o imóvel para a população”, argumenta.
Santos lembra ainda que, atualmente, vários municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, há previsão de entrega de mais de 2 mil casas, o que mostra o sucesso do modelo de parceria proposto.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.
Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.
No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.
Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.
“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.
Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.
No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.
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