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Cooperação entre poderes é destacada durante abertura dos trabalhos legislativos

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A instalação da 3ª sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizada na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá.

A sessão solene ocorreu logo após a solenidade de posse dos membros da nova Mesa Diretora da Casa de Leis – eleitos para o biênio 2025/2027 – e contou com a presença de deputados estaduais, senador Jayme Campos (DEM), secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades de diversos órgãos do Estado.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes desejou um mandato exitoso à nova Mesa Diretora e destacou a importância do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para conquista de benefícios à população mato-grossense.

“A Assembleia Legislativa tem um papel importante para que nós possamos continuar nesse ritmo, governando com responsabilidade e devolvendo o dinheiro do contribuinte na forma de obras, ações e serviços”, disse.

Em seguida, apresentou um balanço dos principais resultados alcançados em todas as áreas nos últimos seis anos, bem como as perspectivas para os próximos anos de gestão. Segundo ele, a prioridade do governo será “preservar o bom ambiente que Mato Grosso conseguiu construir”.

“Um estado responsável, um estado sério, que paga as suas contas em dia, que investe na infraestrutura, que investe em educação, que investe em saúde e que faz o seu papel de devolver ao cidadão e à sociedade aquilo que nós pagamos sob a forma de impostos. Nós vamos sempre fazer aqui, com esta Casa de Leis, o bom debate, um debate aberto, transparente, republicano, como sempre fizemos, à luz do dia, para que Mato Grosso continue nesta mesma direção, entregando bons resultados aos mato-grossenses”, declarou.

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Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entre as principais ações destacadas por Mendes, estão a pavimentação de quase cinco mil quilômetros de rodovias e de 2,9 mil quilômetros de vias urbanas. Ainda, o início das obras de construção da primeira ferrovia estadual do Brasil; a conquista do 8º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); a construção de 33 novas escolas e reforma de 70; e a execução de obras de construção de seis hospitais, entre eles o Hospital Central e o Hospital Júlio Müller.

O gestor enfatizou ainda as operações de tolerância zero às facções criminosas e invasões de terras; a aquisição de equipamentos para a área da segurança; o investimento de R$ 1,7 bilhão em programas sociais e de R$ 246,7 milhões no esporte; e a destinação de R$ 329 milhões para combate aos crimes ambientais, entre outros feitos.

Reforma Tributária – Após a prestação de contas, Mauro Mendes anunciou o programa MT33, que será lançado nas próximas semanas e irá preparar o estado para os desafios que surgirão com a reforma tributária. Ao avaliar os impactos da reforma, Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso será o estado que mais perderá com a sua implementação, e reforçou a necessidade de união de todos para evitar mais prejuízos.

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“Se nós não tivermos muita responsabilidade, Mato Grosso vai se deteriorar a partir de 2033. Nós somos um grande estado produtor, mas temos pouca população e baixo consumo. Hoje, o ICMS é pago na origem e no destino. A partir de 2033, nós vamos ficar só com o ICMS do etanol, do álcool que nós consumimos aqui. Aquilo que mandamos para outros estados ou para outros países não vamos receber imposto aqui dentro. Precisamos entender isso e agir com muita estratégia até lá”, alertou.

Nova Mesa Diretora – Durante solenidade de posse da nova Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a importância da participação dos deputados estaduais nos debates e decisões que afetam diretamente a população do estado.

“As grandes discussões do nosso estado passam por esta Casa, a Casa do Povo. Por isso, na minha gestão, o cidadão estará cada vez mais próximo da Assembleia Legislativa e a Assembleia estará cada vez mais próxima da população. A transparência, o diálogo e a participação popular serão pilares fundamentais da nossa administração. Destaco a importância do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Com trabalho conjunto, em harmonia e sinergia, levaremos progresso e dignidade a todos os mato-grossenses”, assegurou.

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Dr. João (1º secretário), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

Fonte: ALMT – MT

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CST da Enfermagem entrega balanço das atividades e reforça a importância do PL Maio Verde Esmeralda

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrega nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, o relatório sobre as atividades realizadas durante um ano de debates, que resultaram na implementação do botão do pânico.

O relatório reforça ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei 1993/25, que institui a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), é o autor da CST da Enfermagem e do projeto.

O deputado defende melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham papel essencial no funcionamento do sistema de saúde.

A CST foi criada para propor ações que solucionem os gargalos enfrentados pelos profissionais da enfermagem, incluindo baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, falta de segurança no ambiente hospitalar e deficiência de infraestrutura e insumos, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Além disso, a dificuldade na implementação do piso salarial, a expansão descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas contínuos de qualificação agravam ainda mais o cenário, conforme o Requerimento 136/25, que criou a câmara temática.

Segundo a presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, será apresentado um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, incluindo a sobrecarga de trabalho, segurança nas unidades de saúde e respeito aos profissionais.

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“Nós trouxemos a enfermagem para o centro das discussões através da CST da Enfermagem. São pautas históricas que ainda precisam de avanços, como a efetivação do piso salarial, melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam diariamente sob pressão”, destacou Merielly durante entrevista nesta segunda-feira (25).

Entre os avanços está a implantação do botão do pânico em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. Merielly Nantes destacou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para esse importante avanço na capital. Segundo ela, a medida só foi possível após diálogo com o gestor municipal.

“As indicações para a implantação do botão do pânico surgiram dentro da CST, através do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde. Levamos essa demanda ao secretário (de saúde de Cuiabá) Odair Mendonça e conseguimos avançar nessa parceria importante para garantir mais proteção aos trabalhadores da saúde”, afirmou, ao lamentar o aumento dos casos de violência dentro das unidades de saúde, envolvendo pacientes, acompanhantes e ameaças contra servidores.

“Os profissionais trabalham muitas vezes acuados. Há relatos de intimidações, ameaças e agressões. O botão do pânico traz mais segurança para que as equipes consigam trabalhar com tranquilidade e proteção”, afirmou.

Outro tema central do encontro será a luta pela efetivação do piso salarial da enfermagem. Conforme a presidente da CST, embora exista legislação federal prevendo o pagamento do piso, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no repasse complementar feito pelo Ministério da Saúde.

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A CST trabalha agora na construção de uma lei complementar municipal para regulamentar o pagamento em Cuiabá, garantindo maior regularidade e inclusão dos valores diretamente no holerite dos profissionais.

“A ideia é que o piso seja realmente efetivado, sem atrasos e com segurança jurídica para os trabalhadores. Esse é um trabalho que queremos ampliar para todos os municípios do estado”, explicou.

O relatório traz também alerta para a escassez de profissionais e a sobrecarga enfrentada pela categoria, pois muitos trabalhadores precisam manter dois vínculos empregatícios para garantir renda suficiente, realidade que impacta diretamente a saúde física e emocional das equipes.

Com a presença do presidente Max Russi, o evento desta quinta-feira também deve destacar experiências positivas já implementadas em municípios mato-grossenses, como Jaciara, apontada pela CST como referência na regulamentação integral do piso salarial da enfermagem.

Piso salarial – A Lei federal 14.434/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Valores para jornadas de 44 horas semanais.

Fonte: ALMT – MT

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