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Cuiabá

Vereadora Katiuscia Manteli apresenta Projeto de Lei para expandir benefícios da Nota Cuiabana Premiada

Publicado

10 de fevereiro de 2025, 10:30
10/02/2025
Vereadora Katiuscia Manteli apresenta Projeto de Lei para expandir benefícios da Nota Cuiabana Premiada

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli&nbsp

Sempre voltada para o bem-estar da população, a primeira-secretária e vereadora Katiuscia Manteli apresentou, durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira (06), no Plenário das Deliberações do Legislativo Municipal, um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de Créditos Fiscais e Sorteio de Prêmios, referente à campanha “Nota Cuiabana Premiada”, da Prefeitura de Cuiabá.
Além de oferecer descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), onde apenas proprietários de imóveis podem participar, a parlamentar tem como objetivo expandir o acesso aos benefícios aos contribuintes que solicitam a emissão de nota fiscal de serviços. “Com esse projeto de lei, queremos ampliar as possibilidades de acesso às premiações e fomentar o aumento da arrecadação municipal, por meio da ampliação da base de contribuintes beneficiados pela campanha”, explicou Katiuscia.
Os créditos fiscais gerados pela campanha “Nota Cuiabana Premiada” poderão ser trocados por ingressos para eventos esportivos e culturais realizados no município de Cuiabá ou, caso o participante prefira, por cupons de desconto a serem utilizados no comércio local. “Além de incentivar a prática de solicitar a emissão das notas fiscais, essa ação vai valorizar os artistas regionais e a cultura local. O contribuinte participante da campanha poderá escolher como utilizar o crédito”, destacou.
Com isso, comerciantes, organizadores de eventos e a economia local também serão beneficiados com o aumento da circulação de pessoas e recursos. Isso é importante porque, atualmente, os créditos fiscais são subutilizados. Com mais opções, como a troca por ingressos para eventos ou descontos no comércio local, haverá maior interesse da população em participar da campanha. Esse estímulo à adesão contribui para o aumento da arrecadação de impostos, fortalece a economia e proporciona acesso à cultura e ao lazer.
Segundo ela, mediante aprovação da propositura, a Prefeitura poderá firmar parcerias com organizadores de eventos e comércios locais para viabilizar as novas formas de utilização dos créditos, garantindo que os contribuintes tenham liberdade para escolher como desejam utilizá-los.
“Com mais pessoas participando da campanha Nota Cuiabana Premiada, espera-se um aumento na arrecadação municipal e um impacto positivo na economia local, especialmente nos setores cultural, esportivo e comercial. Além disso, a medida contribuirá para aproximar os cidadãos dos benefícios gerados pelos tributos que pagam, fortalecendo o vínculo com o município”, concluiu Manteli.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

Publicado

28 de abril de 2026, 22:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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