A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 717/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e co-autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende (União) que denomina o Hospital Central de Mato Grosso como Pastor Sebastião Rodrigues de Souza.
“É uma justíssima homenagem que estamos fazendo ao nosso saudoso Pastor Sebastião Rodrigues de Souza, que deixou um imenso legado de fé, amor ao próximo, e serviços prestados na área social e na área da saúde com a atuação em todo Mato Grosso da Sociedade Beneficente Evangélica (SBE). O Pastor Sebastião é uma referência para nós da Assembleia de Deus e também para todos os mato-grossenses pelo seu trabalho evangelístico por todo o Estado. Agradeço o reconhecimento dos deputados da comissão e vamos trabalhar agora pela aprovação na Sessão Plenária”, afirmou o deputado Thiago.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão e contou com os votos dos deputados Eduardo Botelho (UB), Sebastião Rezende (UB), Diego Guimarães (REPUBLICANOS) e Fabio Tardin (PSB). O deputado também Sebastião solicitou ao deputado Thiago para ser co-autor do referido projeto.
O Pastor Sebastião Rodrigues de Souza, nasceu no dia 11 de agosto de 1931, na fazenda de seus avós maternos, próximo a cidade de Pirajuba (MG), onde foi batizou-se aos 17 e permaneceu até seus 27 anos. Souza chegou em Cuiabá em 12 de dezembro de 1974 para assumir a liderança da igreja Assembleias de Deus na capital mato-grossense. Em mais de 40 anos de trabalho evangelístico e social do Pastor, hoje Mato Grosso já soma mais de 2 mil Igrejas, com mais de 300 mil fiéis. O pastor também Sebastião criou a Sociedade Beneficente Evangélica para prestar atendimento social e médico para milhares de pessoas carentes de diversas regiões do Estado. O Pastor também construiu o Grande Templo, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, marco maior da Igreja Assembleia de Deus no Estado, comportando 22,5 mil pessoas sentadas, com estacionamento com mil vagas, além de ter uma Escola de Ensino Fundamental, Médio e Superior com capacidade para 1500 mil alunos, a Rádio Nazareno FM 107.9MHz e a Livraria Cantares de Salomão.
O deputado Thiago também apresentou na ALMT o Projeto de Resolução 7742/22 para criar a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza, que tem o objetivo de prestar homenagem aos líderes religiosos de Mato Grosso.
Histórico do Hospital
A obra do Hospital Central foi lançada em 1984, porém a obra foi paralisada três anos depois, em 1987. A unidade de saúde, que é uma das principais obras realizadas pelo governador Mauro Mendes, tem capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, o Hospital de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense. Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.
O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.
“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.
A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete
Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.
A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.
Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.
Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.
Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.
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