Mato Grosso

Audiência pública é realizada em Alta Floresta para apresentar plano de melhorias nos perímetros urbanos das MTs 320 e 208

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realizaram, na manhã desta terça-feira (18.3), em Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), a primeira das quatro audiências públicas de apresentação do plano funcional das obras de ampliação e melhorias que serão executadas em trechos concedidos das rodovias MT-320 e MT-208, especificamente em perímetros urbanos.

O evento foi realizado em conjunto com a Concessionária Via Brasil, na Câmera de Dirigentes Lojistas (CDL), e contou com ampla participação popular. Mais de 200 pessoas participaram presencialmente, enquanto outras 594 acompanharam a transmissão ao vivo pelo canal da Agência estadual no YouTube. Confira aqui a gravação.

As audiências acontecerão ainda nos municípios de Carlinda, Colíder e Nova Canaã do Norte, nesta ordem, até esta quinta-feira (20.3).

O plano funcional prevê adequações de interseções e rotatórias, implantação de baias para parada de ônibus com abrigo, travessias de pedestres com redutores eletrônicos de velocidade e iluminação de interseções e rotatórias.

As obras estão previstas para acontecer entre os anos de 2025 e 2027, conforme o plano de exploração rodoviária, anexo ao contrato de concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA firmado com a Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A.

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Durante a audiência pública, o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo, afirmou que a implementação de rotatórias na cidade representa uma conquista aguardada pela população. Segundo ele, essa melhoria viária atenderá um pedido antigo da comunidade e contribuirá para segurança do trânsito local.

“É muito importante que a população vai poder se beneficiar das rotatórias, uma melhoria esperada há muito tempo. E a cada ciclo bianual, nós vamos estar, aqui, recebendo mais contribuições populares, com as audiências públicas do setor de Ouvidoria. Temos a certeza de que essa comunidade vai ser, sim, bem atendida”, declarou Nespolo que também destacou a importância da participação social no evento.

Já o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias, destacou a importância do diálogo com os moradores do município e afirmou que tanto a autarquia estadual quanto a Sinfra trabalharão para viabilizar as melhorias necessárias para a cidade.

“A Ager-MT e a Sinfra receberam as reclamações, as recomendações e as necessidades que a população tem em relação às obras que vão interferir em Alta Floresta. Agora, vamos trabalhar para que elas sejam entregues à população”, disse.

Mato Grosso possui a maior malha rodoviária estadual do Brasil, com quase 35 mil quilômetros de rodovias, pontuou o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque. Segundo ele, no início desta gestão, o Estado contava com 6 mil quilômetros pavimentados.

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“Até 2026, a previsão é que esse número chegue a 14 mil quilômetros, refletindo o esforço contínuo para expandir a infraestrutura viária do de Mato Grosso”, assinalou.

Além da população e representantes do contrato regulado pela Ager-MT, também participaram da audiência pública os prefeitos Chico Gamba e Osmar Mandacaru, de Alta Floresta e de Paranaíta, respectivamente; vereadores, representantes de sindicato rurais e de associações locais, entre outros.

Audiências públicas

Todas as audiências serão realizadas de forma presencial, com transmissão ao vivo para todo o Estado, pelo canal da Ager no YouTube.

No dia 19 de março, o evento acontece em Carlinda, às 9h, e em Nova Canaã do Norte, às 15h, nas respectivas Câmaras Municipais. Em Colíder, a realização está programada para o dia 20 de março, às 9h, também na Câmara Municipal.

Confira no site da Agência, na aba Audiência Pública, as regras de participação.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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