Mato Grosso

II Simpósio de Compras Públicas oferecerá oficinas práticas para servidores estaduais

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realiza, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, o II Simpósio de Compras Públicas, evento voltado aos servidores do Poder Executivo Estadual que atuam diretamente na área de aquisições. Além das palestras de abertura, o evento conta com três oficinas, que serão realizadas em duas turmas no período vespertino, sendo uma no dia 6 e outra no dia 7 de novembro. As inscrições estarão abertas até 4 de novembro, e tanto o simpósio quanto as oficinas serão realizados de forma totalmente on-line, por meio da Escola de Governo.

O objetivo do simpósio é promover a capacitação e o aprimoramento das equipes responsáveis pelas compras governamentais, reforçando o compromisso do Estado com a eficiência, a transparência e a boa governança nos processos de aquisição pública. A programação contará com três oficinas temáticas, todas com carga horária de 4 horas e realizadas no período vespertino, abordando desde a elaboração de documentos técnicos até a pesquisa de preços e a fiscalização contratual.

A primeira oficina, intitulada “Como Elaborar o ETP, TR, DFD e Utilização do SIAG”, será ministrada pelas servidoras Kelly Caroline Cardoso Rado Zóccoli e Bruna Danielly David do Prado, da Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag. O treinamento tem como foco a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 1.525/2022, orientando os participantes sobre a elaboração dos principais documentos exigidos no processo de contratação pública, sendo eles: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD). Além desses documentos, a oficina também abordará o uso do Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG).

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A segunda oficina, “Como Fazer a Gestão e Fiscalização de Contratos”, será conduzida pelo auditor do Estado Orlando Estevens Cames. A atividade abordará as etapas do macroprocesso de contratação, desde o planejamento até a execução e fiscalização contratual, além de discutir boas práticas de governança, gerenciamento de riscos e controle interno. O curso também visa fortalecer a atuação dos gestores e fiscais de contratos, promovendo uma visão sistêmica e integrada da logística pública.

Encerrando a programação, a oficina “Como Fazer Pesquisa de Preços” será ministrada por Paulo Roberto Tavares de Menezes, superintendente de Sistemas e Planejamento de Aquisições, e Jiancarlo de Souza Leoncio, gerente de Pesquisa de Preços de Bens e Serviços, ambos da Seplag. O conteúdo vai detalhar as metodologias e boas práticas de pesquisa de preços, fundamentais para garantir a economicidade e a conformidade nas contratações, também com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 1.525/2022.

Com vagas limitadas a 300 participantes por oficina, o simpósio busca disseminar conhecimento técnico e promover a padronização de práticas no âmbito da administração pública estadual, contribuindo para a melhoria contínua das compras governamentais em Mato Grosso.

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Serviço

Oficina Como Elaborar o ETP, TR, DFD e Utilização do SIAG
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Oficina Como Fazer a Gestão e Fiscalização de Contratos
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Oficina Como Fazer Pesquisa de Preços
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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