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Cuiabá

Câmara de Cuiabá firma parceria inédita com o TCE-MT para planejar o futuro da Capital

Publicado

14 de maio de 2025, 20:00
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá firmou, nesta quarta-feira (14), um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o objetivo de elaborar um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para a capital.&nbsp
A assinatura ocorreu na sede do TCE e contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, e das vereadoras Paula Calil (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (União Brasil), Maysa Leão (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos) — todas integrantes da Mesa Diretora do Legislativo cuiabano.
A iniciativa prevê a realização de diagnósticos, definição de metas, indicadores e planejamento de políticas públicas em áreas como mobilidade urbana, cultura, segurança pública, meio ambiente e inclusão social. O plano será construído de forma técnica e participativa, com apoio do TCE e execução articulada pela Câmara Municipal.
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil, destacou o protagonismo feminino na condução do processo: “Hoje mostramos que planejamento não tem gênero. Esse é um dia histórico em que mulheres comprometidas com a cidade assumem um papel de liderança ao lado do Tribunal de Contas. Nossa meta é simples: políticas públicas eficientes e entregues com responsabilidade.”
Conforme o termo, o Tribunal de Contas prestará apoio técnico à Câmara, incluindo capacitações e assessoramento nas etapas de elaboração do plano. Já o Legislativo será responsável por organizar consultas públicas, regulamentar as propostas e manter um servidor de referência para articular as ações. A vigência inicial da parceria é de 48 meses, com possibilidade de prorrogação.
A primeira-secretária da Mesa Diretora, Katiuscia Manteli, ressaltou que o termo fortalece o trabalho legislativo com base em evidências:“Esse termo nos dá instrumentos técnicos e segurança para propor leis que realmente funcionem. Vamos ter dados, metas claras e acompanhamento. A sociedade ganha quando o Legislativo se fortalece com conhecimento.”
Michelly Alencar apontou que a união entre planejamento e fiscalização amplia o impacto das políticas públicas: “Estamos falando de transformação. Quando unimos planejamento e fiscalização, conseguimos construir uma Cuiabá melhor, que respeita o cidadão e investe onde realmente precisa.”
Para Maysa Leão, o plano exige escuta ativa e sensibilidade social: “Esse plano é sobre futuro, mas é também sobre presente. Precisamos ouvir a população, valorizar os dados, entender os territórios e, principalmente, garantir que ninguém fique de fora das soluções.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, celebrou a parceria e afirmou que o acordo marca uma nova fase de cooperação entre os poderes: “Estamos unindo o conhecimento técnico do Tribunal à capacidade legislativa da Câmara para pensar políticas de Estado, não apenas de governo. O foco é um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e planejado.”
A solenidade também contou com a presença de equipes técnicas das duas instituições. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para fortalecer o papel do Legislativo na análise de políticas públicas e na fiscalização orientada por resultados.
Para Dra. Mara, a iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a cidadania e o bem comum: “A política só tem sentido se estiver a serviço da população. Este termo é uma ferramenta que nos permite planejar com responsabilidade, com foco no bem comum. É disso que Cuiabá precisa: políticas públicas com começo, meio e fim, construídas de forma coletiva e técnica.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira

Publicado

26 de maio de 2026, 10:30

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O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.

O programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, buscando reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento, tanto à vista quanto parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.

O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. O cidadão deve consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.

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Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere suporte direto durante a negociação.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, o parcelamento parte de R$ 150. As demais pessoas jurídicas possuem parcelas mínimas de R$ 300.

A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências, evitar sanções e manter a situação fiscal em dia junto ao município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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