Ministério Público MT

MPMT instaura procedimento para apurar devolução de R$ 308 mi

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, instaurou procedimento preparatório para apurar eventual irregularidade na devolução de recursos públicos pelo Governo do Estado à empresa Oi S.A. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (16).O procedimento teve origem em notícia de fato registrada junto ao MPMT que menciona supostas irregularidades em acordo celebrado em 10 de abril de 2024 entre o Estado – por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado – e a Oi S.A., com o objetivo de restituir à empresa R$ 308.123.595,50 (trezentos e oito milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).Conforme a portaria, a apuração abrange não apenas a devolução dos valores, mas também a possível destinação dos recursos a fundos de investimento com eventuais vínculos a agentes públicos estaduais e seus familiares.A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional determinou à Procuradoria-Geral do Estado o envio da íntegra do acordo no prazo de 15 dias úteis. Também requisitou esclarecimentos às pessoas físicas e jurídicas mencionadas na representação e comunicou as providências à Procuradoria-Geral da República.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Condenações por assalto em fazenda somam 146 anos de prisão

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Quatro pessoas foram condenadas a penas que somam 146 anos, um mês e sete dias de prisão por participação em um assalto a uma fazenda em Terra Nova do Norte (a 675 km de Cuiabá). A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e reconheceu a prática dos crimes de roubo majorado, extorsão qualificada e corrupção de menores. Pelo envolvimento no caso, um adolescente também foi responsabilizado em procedimento separado e submetido à medida socioeducativa de internação.L.A.S.C. foi condenado a 40 anos e 22 dias de prisão, além de 182 dias-multa. Já G.R.P., T.N.V.A. e L.A.G.O. receberam penas de 35 anos, quatro meses e 15 dias de prisão cada um, acrescidas de 166 dias-multa. Todos deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.A sentença também fixou indenização mínima às vítimas pelos prejuízos causados durante a ação criminosa. Os condenados deverão ressarcir R$ 51.275,43 referentes a valores transferidos ou subtraídos no assalto, além do pagamento de R$ 6 mil por danos morais a cada uma das seis vítimas. Os réus responderão solidariamente pelos valores, acrescidos de correção monetária e juros legais.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em abril de 2026, na Fazenda Mata Verde, localizada na zona rural de Terra Nova do Norte. Armados, os envolvidos invadiram a propriedade durante a madrugada, renderam seis pessoas e mantiveram as vítimas sob grave ameaça por várias horas, enquanto recolhiam dinheiro, celulares, armas de fogo e outros bens.A investigação demonstrou que a ação foi planejada e executada com divisão de tarefas entre os participantes. Durante toda a madrugada, as vítimas permaneceram sob o domínio dos criminosos, que utilizaram ameaças para obter informações sobre valores e patrimônios existentes na propriedade.Na fuga, duas vítimas foram levadas como reféns e obrigadas a realizar uma transferência bancária de R$ 50 mil. Outra vítima também foi constrangida a efetuar uma transferência via PIX. As condutas resultaram na condenação pelos crimes de roubo majorado e extorsão qualificada, além da corrupção de menores em razão da participação do adolescente.Em procedimento na Vara da Infância e Juventude, o adolescente foi responsabilizado por atos infracionais análogos aos crimes de roubo e extorsão. Em razão da gravidade dos fatos e das circunstâncias da ação criminosa, a Justiça determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação, com reavaliação periódica, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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