Foi instalado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um grupo de trabalhocom a finalidade de diagnosticar, sugerir e acompanhar a implementação de políticas públicas para o sistema penitenciário de Mato Grosso. A meta é aprimorar a execução das penas e garantir a segurança dos presídios e da sociedade.
O grupo foi criado pela Mesa Diretora da ALMT e levou em consideração, entre outros fatores, o crescimento das facções criminosas no estado, o decreto do Governo Federal que regulamenta o uso das forças policiais em todo país, a necessidade de estudos e debates sobre políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário e as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores penais.
“O objetivo é fazer reuniões com autoridades, visitas e trazer relatórios com informação suficiente para que os deputados possam tomar decisões aqui dentro da Casa. É preciso cuidar dos nossos servidores que estão endividados, adoecidos, mas também garantir segurança para a sociedade”, declarou o presidente do grupo de trabalho, João Batista de Souza.
O deputado Eduardo Botelho (União), um dos proponentes do grupo, afirmou que os presídios se tornaram “os centros de inteligência do crime organizado”, sendo os locais de origem e articulação das facções criminosas, e destacou a necessidade de combater essa realidade.
“Mas nós também temos o outro lado e não podemos tratar todo mundo lá dentro da mesma forma. Temos que criar oportunidade para aqueles presos que querem retornar à sociedade como bons cidadãos, como pessoas trabalhadoras. Então, é isso que esse grupo de trabalho visa: criar condição para que haja um presídio seguro, mas também condições para aqueles que estão lá trabalhando: os policiais penais, os agentes, os psicólogos, os médicos, os enfermeiros, que fazem o atendimento. É preciso que eles tenham tranquilidade e segurança no trabalho deles”, ponderou.
Eunice Teodora, presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP-MT), defendeu que a execução da pena não seja apenas punitiva, mas também restaurativa. Afirmou ainda que os profissionais que atuam no setor enfrentam dificuldades, especialmente após a publicação da Lei 12.792/2025, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, os procedimentos disciplinares, o conselho disciplinar, as visitas, a proibição de telefones celulares, a proibição de atividades comerciais (mercadinhos), os procedimentos de inspeção e a revista e a entrada de pessoas nos presídios.
“Essa lei criou um espaço mais seguro para a prisão de líderes de facção. No entanto, ela não trouxe somente a criação de um raio de segurança máxima, mas também a revista pelo scanner corporal em servidores, reduziu o acesso dos servidores ao telefone celular durante a atuação profissional, principalmente de psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, e isso dificulta muito o atendimento e também o contato com a família”, relatou.
Mercadinhos – Em relação ao funcionamento de mercadinhos nos presídios, João Batista informou que o grupo deverá participar das discussões referentes ao assunto, que serão conduzidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
“A Lei de Execução Penal, no seu artigo 13º, define que tem que ter essas cantinas, mas é para vender aquele produto que é permitido e não fornecido. Você cria ali um rol de 10 ou 12 produtos que são realmente o básico. Como disse o deputado Eduardo Botelho, o que não pode é você simplesmente abrir o leque, ter mais produto dentro da penitenciária do que nos grandes atacadistas aqui de Cuiabá. Isso não pode. Outra coisa importante é que o recurso advindo da venda desses produtos seja utilizado para melhoria da estrutura do sistema penitenciário”, frisou.
Regulamentação – A Polícia Penal Estadual foi criada por meio da Emenda Constitucional 96/2021 e, segundo Batista, ainda precisa ser regulamentada. Por isso, o tema também fará parte da pauta de discussões do grupo de trabalho.
Além de João Batista, a equipe é composta por Emanuel Flores (relator), Rodrigo Luiz Cassimiro da Silva (secretário), Marcelo Padilha (membro) e Aline Epaminondas (membro). Representantes de outras instituições também deverão ser incluídos posteriormente.
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
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