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ALMT instala grupo de trabalho para debater e propor soluções ao sistema penitenciário

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Foi instalado nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um grupo de trabalho com a finalidade de diagnosticar, sugerir e acompanhar a implementação de políticas públicas para o sistema penitenciário de Mato Grosso. A meta é aprimorar a execução das penas e garantir a segurança dos presídios e da sociedade.

O grupo foi criado pela Mesa Diretora da ALMT e levou em consideração, entre outros fatores, o crescimento das facções criminosas no estado, o decreto do Governo Federal que regulamenta o uso das forças policiais em todo país, a necessidade de estudos e debates sobre políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário e as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores penais.

“O objetivo é fazer reuniões com autoridades, visitas e trazer relatórios com informação suficiente para que os deputados possam tomar decisões aqui dentro da Casa. É preciso cuidar dos nossos servidores que estão endividados, adoecidos, mas também garantir segurança para a sociedade”, declarou o presidente do grupo de trabalho, João Batista de Souza.

O deputado Eduardo Botelho (União), um dos proponentes do grupo, afirmou que os presídios se tornaram “os centros de inteligência do crime organizado”, sendo os locais de origem e articulação das facções criminosas, e destacou a necessidade de combater essa realidade.

“Mas nós também temos o outro lado e não podemos tratar todo mundo lá dentro da mesma forma. Temos que criar oportunidade para aqueles presos que querem retornar à sociedade como bons cidadãos, como pessoas trabalhadoras. Então, é isso que esse grupo de trabalho visa: criar condição para que haja um presídio seguro, mas também condições para aqueles que estão lá trabalhando: os policiais penais, os agentes, os psicólogos, os médicos, os enfermeiros, que fazem o atendimento. É preciso que eles tenham tranquilidade e segurança no trabalho deles”, ponderou.

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Eunice Teodora, presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP-MT), defendeu que a execução da pena não seja apenas punitiva, mas também restaurativa. Afirmou ainda que os profissionais que atuam no setor enfrentam dificuldades, especialmente após a publicação da Lei 12.792/2025, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, os procedimentos disciplinares, o conselho disciplinar, as visitas, a proibição de telefones celulares, a proibição de atividades comerciais (mercadinhos), os procedimentos de inspeção e a revista e a entrada de pessoas nos presídios.

“Essa lei criou um espaço mais seguro para a prisão de líderes de facção. No entanto, ela não trouxe somente a criação de um raio de segurança máxima, mas também a revista pelo scanner corporal em servidores, reduziu o acesso dos servidores ao telefone celular durante a atuação profissional, principalmente de psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, e isso dificulta muito o atendimento e também o contato com a família”, relatou.

Mercadinhos – Em relação ao funcionamento de mercadinhos nos presídios, João Batista informou que o grupo deverá participar das discussões referentes ao assunto, que serão conduzidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

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“A Lei de Execução Penal, no seu artigo 13º, define que tem que ter essas cantinas, mas é para vender aquele produto que é permitido e não fornecido. Você cria ali um rol de 10 ou 12 produtos que são realmente o básico. Como disse o deputado Eduardo Botelho, o que não pode é você simplesmente abrir o leque, ter mais produto dentro da penitenciária do que nos grandes atacadistas aqui de Cuiabá. Isso não pode. Outra coisa importante é que o recurso advindo da venda desses produtos seja utilizado para melhoria da estrutura do sistema penitenciário”, frisou.

Regulamentação – A Polícia Penal Estadual foi criada por meio da Emenda Constitucional 96/2021 e, segundo Batista, ainda precisa ser regulamentada. Por isso, o tema também fará parte da pauta de discussões do grupo de trabalho.

Além de João Batista, a equipe é composta por Emanuel Flores (relator), Rodrigo Luiz Cassimiro da Silva (secretário), Marcelo Padilha (membro) e Aline Epaminondas (membro). Representantes de outras instituições também deverão ser incluídos posteriormente.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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