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MP debate reforma tributária e combate à sonegação em encontro nacional

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Com o objetivo de debater temas de relevância, como a reforma tributária e as novas perspectivas de atuação, o Ministério Público de Mato Grosso deu início ao V Encontro Nacional dos Promotores da Ordem Econômica e Tributária, em cerimônia realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, nesta quarta-feira (04). O evento tem como tema “Onde a justiça fiscal cria raízes, florescem os direitos” e reúne, até a próxima sexta-feira (06), membros do Ministério Público de todo o país.O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou a importância do encontro em promover o debate entre os estados no que se refere à operacionalização de instrumentos conjuntos de atuação. “A melhor forma de ajudarmos a economia do mercado e auxiliarmos quem quer agir dentro das regras é ter um combate eficiente à sonegação fiscal. E essa tarefa tem que ser multidisciplinar. O poder público deve ter sempre um objetivo comum: servir o cidadão. Precisamos nos unir cada vez mais e aumentar a integração. Temos que evoluir sempre no combate aos males que atrapalham a sociedade”, afirmou.Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o evento decorre da necessidade e importância de alinhamento e aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à sonegação fiscal e crimes correlatos. “Sabemos todos que estamos passando por um tempo bastante desafiador, diante das novas perspectivas de atuação na defesa da ordem tributária, sobretudo com a reforma tributária, que nos exige ainda mais reinvenção e aprendizado contínuos, buscando gerar cada vez mais valor e resultados para a sociedade”, destacou.Diretor Financeiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, João Ricardo Santos Tavares, enalteceu a magnitude do encontro quanto às novas perspectivas de atuação, sobretudo no que se refere à reforma tributária. “Discutir um tema tão importante e tão novo para todos os nossos cidadãos e cidadãs brasileiras reveste-se de uma singularidade e de uma importância ímpar. Não diz respeito apenas à atuação do Ministério Público, mas à nossa vida como cidadãos brasileiros”, afirmou.Representando o corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva lembrou um recente ato editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltado a parametrizar a atuação de todos os órgãos ministeriais. “Promotores e promotoras, seja na capital ou no interior, precisam ser vetores e mobilizadores no fomento de uma cultura voltada à implantação de um sistema de integridade dentro dos órgãos da administração pública”, ressaltou.Já o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, lembrou que, em Mato Grosso, a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) tem garantido bons resultados a partir de um esforço coletivo no combate à sonegação fiscal. “O bom exemplo que temos aqui em Mato Grosso é de que é possível trabalhar em sintonia. É possível trabalhar todos, cada um respeitando seu papel institucional, com um mesmo objetivo”, disse.Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Júlio Campos, a atuação dos promotores e promotoras de Justiça na ordem tributária tem sido fundamental para garantir o equilíbrio entre o requerer e o contribuir, bem como o direito da aplicação dos recursos públicos. “Vivemos tempos em que o combate à sonegação e a busca por uma arrecadação mais justa são pilares indispensáveis para a construção de um Estado eficiente, ético e comprometido com os interesses da população brasileira, e a atuação do Ministério Público tem sido fundamental”, afirmou.Após a cerimônia de abertura, foi realizada a conferência magna intitulada “Reforma Tributária e as Novas Perspectivas de Atuação do Fisco e do Ministério Público”, que teve como expositores o secretário de Fazenda de Mato Grosso, procurador do Estado Rogério Luiz Gallo, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Rodrigo Antonio Ribeiro Storino. A mediação foi realizada pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT e secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.No decorrer do encontro, também serão abordados os temas: “Aspectos controversos da Apropriação Indébita Tributária e a Visão dos Tribunais Superiores”; A importância da Reparação do Dano Tributário no Âmbito da Persecução Penal”; “Avanços no Enfrentamento Adequado aos Crimes Tributários: Incentivo à Autocomposição e Uso da Inteligência Artificial”; “Aplicação da Lei Anticorrupção nas Fraudes Tributárias”.A cerimônia de abertura ainda contou com a apresentação do grupo folclórico Flor Ribeirinha e da cantora Estella Seregatti. Também integraram a mesa de abertura: o coordenador de Tecnologia e Informação, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, representando o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi; e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Curvo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Participantes enaltecem iniciativa do MPMT no combate à LGBTfobia

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O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na manhã desta quinta-feira (21), teve repercussão bastante positiva entre os participantes, que destacaram tanto a qualidade do debate quanto a relevância institucional da iniciativa. O evento virtual reuniu cerca de 130 pessoas de todo o país, simultaneamente, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal institucional no YouTube.Entre as manifestações, diversos participantes elogiaram o MPMT pela realização do evento e pelo incentivo ao diálogo. “Que alegria poder ouvir essa mulher gigante dentro do MPMT! Não é fácil estarmos em um Estado tão provinciano e preconceituoso sendo mulheres, ainda mais para pessoas LGBTQIA+. Debate totalmente necessário. Parabéns aos organizadores pelo evento e pela melhor escolha que poderiam ter feito ao convidarem Erika Hilton”, afirmou a assessora da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística Gabriela de Andrade Nogueira.No mesmo sentido, Rogério de Souza Campos, técnico administrativo da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá), destacou: “Sempre forte no discurso, Erika, chega a emocionar. Parabéns e obrigado pela sua participação. Parabéns ao MPMT pela iniciativa.” O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, da 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, também ressaltou a importância do evento. “Debate urgente. A questão da exploração sexual de adolescentes trans por falta de oportunidades é cotidiana, assim como a expulsão das escolas de crianças trans. Temos que mudar isso. Todos somos iguais perante a lei, não?”, questionou.Já Rosemeire Maria Dias, da Associação das Famílias Vítimas de Violência em Mato Grosso, reforçou a necessidade de continuidade de ações semelhantes. “Parabéns aos organizadores dessa atividade e que promovam mais vezes esse tipo de debate, pois é debatendo sempre que vamos vencer esse ódio e mudar a nossa realidade social”, afirmou.Os participantes também destacaram a relevância da presença da deputada Erika Hilton. Para Luana Cristina Rodrigues de Andrade, integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o evento foi significativo. “Parabéns pelo evento, MPMT, muito relevante. Deputada, a senhora é muito necessária! Que a sua voz perpetue! A sociedade precisa!”, declarou. A assistente ministerial do Núcleo de Defesa da Vida, Giovana Bárbara Neves Lourenço, acrescentou: “Que maravilhoso te escutar, Erika. Eu torço para que as próximas gerações vejam esses desejos se tornarem realidade. Que tenhamos mais respeito, amor e dignidade”.O auxiliar ministerial da 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural Akili de Araujo Lobo também enfatizou o impacto do encontro. “Querida, que respiro é te ouvir nessa manhã! É muito solitário, para nós trans, o cotidiano nas instituições públicas em Mato Grosso. Que o MP continue promovendo ações como essa”, pontuou.Para o debatedor do webinar, o tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, a participação no evento foi significativa. “É uma honra ter recebido esse convite do Ministério Público. É uma alegria, uma satisfação estar aqui com a deputada Erika Hilton”, afirmou. Ele também ressaltou que a diversidade está presente nas forças de segurança e alertou que, em uma sociedade marcada por preconceitos, a violência pode atingir qualquer pessoa. Segundo ele, o enfrentamento à LGBTfobia deve ser coletivo, com foco na construção de um “mundo vivível”, no qual todos possam existir com dignidade desde a infância.O evento foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com o objetivo de fomentar reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+, além de reforçar o compromisso institucional com os direitos humanos.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou o papel essencial do Ministério Público como defensor da sociedade, ressaltando a necessidade de atuação independente e comprometida com a Constituição. “Muito obrigado, deputada Erika Hilton, pela sua disponibilidade de estar aqui hoje, virtualmente, trazendo a sua fala, sua defesa tão abalizada”, afirmou.Por sua vez, Erika Hilton agradeceu o convite e ressaltou a importância da iniciativa. “Extremamente relevante, necessário e enche a gente de esperança e alegria quando vemos procuradores que têm compromisso com a legislação e com a Constituição, que entendem a importância do seu papel e do seu trabalho e da sua responsabilidade frente aos desafios que nós temos para consolidar uma sociedade justa, porque é sobre justiça, sobre dignidade e sobre equidade”, declarou.A deputada também agradeceu aos participantes e reforçou a importância do engajamento coletivo. “E agradeço a todas as pessoas que participaram aqui conosco nesta manhã desse encontro, que para mim também foi muito engrandecedor. Espero ter contribuído e que vocês possam seguir tocando essas pautas com responsabilidade. E que a gente se comporte enquanto agentes de transformação para impedir que qualquer pessoa, em qualquer contexto, em qualquer lugar, seja vítima do ódio, da intolerância, do preconceito e da discriminação.”Ao encerrar sua participação, Erika Hilton reforçou o caráter transformador do debate. “Que essa minha contribuição e a minha presença aqui nessa atividade possam despertar reflexões em cada um de vocês e que vocês possam pensar como é que vocês podem, nos seus trabalhos, no seu cotidiano, dentro das suas próprias casas, nas suas redes sociais, na sua vida, contribuir para um mundo melhor para todo mundo. Muitíssimo obrigada!”, finalizou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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