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Lei declara Associação de Pais e Amigos do Autista de Poxoréu utilidade pública

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Foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso a Lei n.º 12.888/2025, que declara como utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Poxoréu (APAA). A nova legislação é fruto de um projeto de lei cujo autor é o deputado Thiago Silva (MDB), e visa fortalecer o trabalho da entidade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município.

A sanção do governador Mauro Mendes (União) ocorreu no último dia 2 e reconhece os serviços prestados pela associação, que atua oferecendo apoio psicossocial, orientação jurídica e promoção de inclusão social. A partir da nova Lei, a entidade terá maior facilidade para captar recursos e estabelecer parcerias com o poder público.

“Temos trabalhado constantemente pela inclusão e apoio às entidades que dão suporte psicossocial e acolhimento aos nossos autistas e neurodivergentes. Em especial na região sudeste, temos focado em viabilizar recursos e políticas públicas em prol de entidades em Rondonópolis, Poxoréu e demais municípios. Que este reconhecimento ajude a alavancar ainda mais a atuação da APAA”, celebra o deputado estadual Thiago Silva.

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Por meio de uma indicação da vereadora Cátia Lina (PSD), o deputado Thiago Silva também está destinando uma emenda parlamentar para a instalação de uma sala sensorial no município, garantindo ambiente acessível e acolhedores para estudantes com transtornos sensoriais, deficiências e outras necessidades educacionais específicas. “

Esta é uma luta nossa em atendimento a uma solicitação feita pela vereadora Cátia Lina, liderança local importante que tem nos ajudado muito, apontando as demandas mais urgentes da população e buscando essa representatividade para viabilizar os investimentos que são necessários”, conta o deputado.

A APAA de Poxoréu promove atividades terapêuticas, grupos de apoio e capacitação profissional para pessoas com TEA. A associação também promove campanhas de conscientização sobre o autismo e articula políticas públicas voltadas à inclusão.

Thiago Silva também é autor do Projeto de Lei nº 487/2025, apresentado no início do mês de abril, na Assembleia Legislativa, que propõe a obrigatoriedade da criação de espaços sensoriais em todas as instituições de ensino do estado de Mato Grosso. A proposição foi apensada ao Projeto de lei n° 465/2025, no dia 24 do mesmo mês e segue tramitando no Parlamento estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

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O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação voltadas ao combate de fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas no estado.

A proposta, segundo o parlamentar, surge diante do crescimento dos crimes virtuais envolvendo transferências bancárias, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes aplicados por meio de inteligência artificial. Segundo o texto, a população idosa está entre as mais vulneráveis aos ataques digitais devido ao avanço acelerado da tecnologia e à ampliação dos serviços financeiros online.

“A ampla divulgação sobre o assunto vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes, sobre o que elas devem fazer, quem ela deve procurar para que medidas cabíveis sejam tomadas. Essa medida vai auxiliar principalmente nossos amigos da melhor idade, pessoas mais velhas, que por ter uma cera dificuldade com o uso da tecnologia, geralmente acabam sendo alvos fáceis dos criminosos digitais. E podemos colaborar com essas pessoas, mostrando a elas como se defender, como buscar proteção e como requerer ajuda quando são vítimas de um golpe”, discursou o parlamentar na tribuna.

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Entre as principais diretrizes do projeto estão a promoção da educação digital e financeira para idosos, campanhas educativas sobre segurança online, divulgação de canais oficiais de denúncia e ações preventivas relacionadas a golpes virtuais e fraudes bancárias.

O parlamentar destaca ainda que os golpes digitais têm causado prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos às vítimas, tornando necessária a ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção patrimonial para a terceira idade.

Caso aprovada, a lei permitirá ainda a criação de mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas idosas de fraudes eletrônicas, oferecendo suporte para bloqueio de contas, registro de ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O projeto foi aprovado em primeira votação e seue tramitação.

Fonte: ALMT – MT

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