Ministério Público MT

MP cobra prefeitura por falhas no fornecimento de medicamentos 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, tem monitorado de forma contínua a situação do fornecimento de medicamentos nas unidades básicas de saúde da capital. A atuação do órgão visa garantir o cumprimento da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que estabelece os itens obrigatórios a serem disponibilizados à população.A primeira medida formal ocorreu em janeiro de 2025, quando o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques. O documento reforçava que, ao adotar a lista Remume, o município se compromete legalmente a fornecer os medicamentos a todos os cidadãos, independentemente de contrapartida.Desde então, o MPMT tem realizado reuniões periódicas com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cobrando providências concretas. Na última reunião, realizada dois dias após a vistoria técnica de 28 de maio, o promotor solicitou o envio, em até cinco dias úteis, de todos os documentos relacionados a licitações, compras indenizatórias e o cronograma completo de obras da pasta.O relatório técnico de vistoria realizada em 28 de maio de 2025 revelou que 25% dos medicamentos padronizados pela Remume estavam em falta no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Dos 153 medicamentos listados, 39 estavam indisponíveis, incluindo itens críticos como Amoxicilina, Dipirona, Metformina, Sulfato Ferroso e psicotrópicos como Fluoxetina e Carbamazepina.Além da escassez, o relatório apontou falhas graves na logística de distribuição, agravadas pela falta de motoboys e veículos, o que tem forçado as unidades de saúde a buscar os insumos diretamente no CDMIC. Outro dado alarmante foi o descarte de mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril, mesmo com a demanda ativa nas unidades, evidenciando falhas no planejamento e na gestão de estoques.Entre janeiro e maio, a média mensal de medicamentos em falta foi de 38 itens, com pico de 43 em abril. A descontinuidade de contratos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVARC) e a indefinição sobre novos processos licitatórios também foram apontadas como causas do desabastecimento.O promotor Milton Mattos reforçou que, conforme previsto no TAC, o município deve manter a aquisição regular de medicamentos e insumos, além de adotar medidas para evitar o descarte de medicamentos vencidos — 2.931 unidades foram inutilizadas apenas no período analisado.“O Município de Cuiabá deve garantir, de forma contínua, a disponibilidade de todos os medicamentos padronizados nas unidades de saúde, mantendo um fluxo eficiente de comunicação entre o CDMIC e os demais pontos de atendimento”, destacou o promotor.O promotor de Justiça reforça ainda que, caso não sejam adotadas providencias em um curto período, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da população ao acesso pleno e contínuo a medicamentos essenciais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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