Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei durante sessão ordinária desta terça-feira (24)

Publicado

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos parlamentares Katiuscia Manteli (PSB), Alex Rodrigues (PV), Rafael Ranalli (PL) e Maria Avalone (PSDB), além de um projeto encaminhado pelo Executivo Municipal. Todas as propostas seguem agora para sanção.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 5775/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo e estabelece diretrizes para sua implementação. A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis.
Também foi aprovado, com 23 votos, o Projeto de Lei nº 15469/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da denominação do Centro Médico Infantil, localizado no prédio do antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
De autoria da vereadora Maria Avalone, o Projeto de Lei nº 8917/2025, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, recebeu 24 votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 5686/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli, também foi aprovado por 24 votos. A matéria estabelece diretrizes para políticas e ações de saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do município.
Por fim, os vereadores aprovaram, também com 24 votos, o Projeto de Lei nº 6870/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de wi-fi gratuito para os usuários das unidades de saúde da capital.
As proposições representam avanços significativos nas áreas de saúde, cidadania e inclusão, reforçando o compromisso do Legislativo cuiabano com o bem-estar da população.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Prefeito formaliza pedido de dilação de prazo ao MP para cálculos de insalubridade

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

Publicado

A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

Leia mais:  Legislativo cuiabano se destaca com leis que garantem a proteção e o bem-estar animal

Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana