Cuiabá

Paula Calil apresenta projeto que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência em Cuiabá

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Nathany Gomes – assessoria Vereador Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 378/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência de alunos na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sejam eles dependentes legais ou sob tutela.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar à unidade educacional documentos comprobatórios, como a cópia de decisão judicial que conceda medida protetiva ou relatório emitido por órgãos especializados — a exemplo de serviços de assistência social, saúde ou políticas públicas para mulheres — com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca os impactos profundos e duradouros causados pela violência.
“Os traumas vividos por essas mulheres deixam marcas permanentes. Essa iniciativa visa oferecer a elas uma garantia concreta: o direito à continuidade dos estudos de seus filhos, mesmo em meio ao caos de uma reestruturação de vida”, explicou.
Paula reforçou que a medida é uma forma de acolhimento em um momento delicado.
“Estamos falando de mulheres que foram vítimas da crueldade de homens que prometeram amor e cuidado. Recomeçar não é fácil, mas é possível. Garantir a matrícula escolar de seus filhos representa um alívio diante de tantos desafios — especialmente em situações de deslocamento e mudança de domicílio. Quero reafirmar aqui o meu compromisso com as famílias cuiabanas, atuando por políticas públicas que acolham e atendam às necessidades de todos. Contem comigo”, afirmou a parlamentar.
Todas as informações e documentos apresentados para comprovação da situação de violência deverão ser mantidos em sigilo pelas unidades escolares, de forma a preservar a dignidade, a segurança e a intimidade da vítima e de seus dependentes.
Trâmite
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para a Comissão dos Direitos da Mulher. Caso seja aprovada, o projeto será submetido à votação em plenário. Se obtiver parecer favorável em todas as fases, seguirá para sanção do Executivo Municipal e, posteriormente, será implementado na rede pública de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Adoções superam resgates e 35 animais encontram um novo lar no canil municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, registrou um resultado histórico nas ações de adoção responsável. Entre agosto e setembro, 35 animais foram adotados, número que supera a quantidade de animais que chegaram ao canil por meio de resgates no mesmo período, que foi de 15.

O resultado marca, pela primeira vez desde o início da atual gestão do prefeito Abilio Brunini, um período em que o número de animais encaminhados para novos lares supera o de animais que chegaram ao canil por meio de resgates.

A marca é resultado do fortalecimento das ações de adoção responsável, da maior divulgação dos animais disponíveis e do envolvimento da população. O BEA vem trabalhando para aproximar os animais da comunidade e ampliar as oportunidades de eles encontrarem famílias responsáveis.

Para a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, o trabalho vai além de encontrar novos lares para os animais e representa uma oportunidade de transformação na vida dos cães e das famílias que os acolhem.

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“Estamos empenhados em trabalhar cada vez mais na ressocialização dos cães, preparando-os para que possam encontrar novas famílias e viver uma nova história. Cada adoção representa muito mais do que a saída de um animal do canil: representa a oportunidade de um recomeço, de uma nova família feliz e de uma vida com mais cuidado, amor e dignidade”, afirmou.

Milena também destacou que o canil representa uma etapa de cuidado e preparação para que os animais possam seguir para uma nova vida.

“O canil não é o fim da história desses animais, é o começo de um recomeço. Por isso, seguimos trabalhando para que cada cão tenha a oportunidade de encontrar um lar responsável e transformar, também, a vida de quem decide adotá-lo”, completou.

No período, 15 animais chegaram ao canil por meio de resgates, enquanto 35 deixaram o espaço após serem adotados. O resultado reforça a importância da adoção responsável e da participação da população para garantir que mais animais tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar, com cuidado, proteção e afeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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