Fundada em 3 de julho de 1835, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai comemorar seus 190 anos em grande estilo. Diversas atrações estão sendo preparadas para marcar a data em 2025.
A programação inclui sessão solene; lançamento do Portal 190 Anos da ALMT, no site al.mt.gov.br, que destacará marcos históricos da trajetória institucional; apresentação do selo comemorativo 190 Anos; nova identidade visual; ações de comunicação interna com registros dos principais fatos históricos, que serão estampados nos corredores da Casa de Leis; além de vídeo mapping, com projeções de imagens históricas na fachada do prédio da ALMT.
Também será realizada a exposição 190 Anos ALMT, que reúne fotos e documentos sobre os principais acontecimentos da história legislativa. A mostra abordará três grandes períodos históricos: o Legislativo Colonial (1500–1822), o Imperial (1822–1889) — época em que a Assembleia foi criada — e o Republicano (1889 até os dias atuais). A exposição será levada a escolas e órgãos públicos, com apoio da Secretaria de Estado de Educação, por meio do projeto Educação em Movimento, conforme explicou a superintendente do Instituto Memória Legislativa, Gabriela Torres Klabacher.
“As comemorações contam com um vasto acervo documental, exposição histórica e ações culturais voltadas à valorização das raízes e da identidade mato-grossense. Teremos conteúdo digital e exposição com curiosidades e documentos importantes da trajetória da ALMT. É um material riquíssimo, dividido por fases políticas e históricas, com curiosidades como o primeiro presidente da Assembleia, além de registros da primeira deputada mulher, fotos e documentos históricos”, detalhou Gabriela.
Exposição 190 Anos ALMT reunirá fotos e documentos sobre os principais acontecimentos da história legislativa.
Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT
Paralelamente, o Instituto Memória organizará duas semanas de feiras culturais. A feira de gastronomia e artesanato ocorrerá de 7 a 11 de julho; já a feira de artes e fotografia será realizada de 14 a 18 de julho. A expectativa é contar com a presença da artista plástica Dalva de Barros, que, aos 90 anos, deve participar da abertura da semana cultural.
Comunicação a todo vapor – O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, destacou que as celebrações pelos 190 anos da ALMT se estenderão por todo o segundo semestre de 2025, com uma programação diversificada e participativa.
“O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa, está empenhado em transformar o aniversário da instituição em um verdadeiro presente para a população. A proposta é retribuir esses 190 anos à sociedade, com uma série de ações abertas ao público”, afirmou Henrique, ao destacar que vários setores estão alinhados à organização dos eventos pelos 190 anos da ALMT.
Na Secretaria de Comunicação, foi montada uma força-tarefa para produção de conteúdos e materiais institucionais. Além do vídeo mapping e da comunicação interna, consta a criação do selo 190 Anos, identidade visual comemorativa – com logomarca oficial de aniversário, a ser aplicada nas redes sociais, nos programas institucionais e nas sessões legislativas -, e o projeto TBT’s Tudo Vira Memória, com publicações nas redes sociais contendo fotos e breves relatos alusivos à trajetória de quase dois séculos da ALMT, com foco nos primeiros documentos de criação da Casa e a primeira composição do Parlamento.
Também está sendo organizada uma festa aberta ao público, em agosto, com atrações musicais regionais. “Estamos organizando uma festa bonita para celebrar os 190 anos. O presidente está dedicado a isso, e temos certeza de que será um momento muito especial para todos. Serão várias ações ao longo do semestre, contemplando os servidores e fortalecendo os laços da Assembleia com a sociedade”, concluiu Henrique Santos.
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
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