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Cuiabá

Projeto de Lei propõe proibição da atuação de flanelinhas nas ruas de Cuiabá

Publicado

10 de julho de 2025, 13:30

Ana Claúdia Guimarães – assessoria Vereador T. Coronel Dias&nbsp

Estacionar nas ruas de Cuiabá, especialmente em locais próximos a bares, restaurantes e comércios de grande movimento, tem se tornado cada vez mais complicado. O problema não se resume apenas ao estacionamento rotativo, que ainda gera reclamações por parte da população, mas também à atuação de guardadores autônomos de veículos, os chamados “flanelinhas”, que muitas vezes agem de forma intimidadora.
O Projeto de Lei propõe a proibição dessa atividade em todo o território do município. A iniciativa surgiu a partir da observação de situações recorrentes em que motoristas se sentem coagidos ao recusar os serviços desses guardadores. A prática é considerada ilegal, pois é realizada em vias públicas onde já existe cobrança regulamentada pelo sistema de estacionamento rotativo, implantado desde fevereiro do ano passado nas principais ruas e avenidas da capital.
Para o autor do projeto, vereador T. Coronel Dias (Cidadania), é de conhecimento público que em diversas regiões da cidade os condutores são abordados de maneira insistente e, em muitos casos, constrangedora, por pessoas que se apresentam como guardadores de veículos. Elas exigem pagamento sem qualquer contrato formal, autorização legal ou garantia efetiva de prestação de serviço. “Em situações mais graves, há registros de intimidação, coação e até ameaças, especialmente quando o motorista se recusa a pagar”, alertou o parlamentar.
Durante a apresentação da proposta, o vereador exibiu um vídeo que mostra uma briga entre duas mulheres que atuam como flanelinhas na Praça Popular. Segundo ele, o caso evidencia que, na prática, essas pessoas apenas intimidam os motoristas que estacionam em vias públicas.
Ao consultar a opinião pública sobre o tema, também se concluiu que essa prática compromete o direito de ir e vir dos cidadãos, caracteriza ocupação irregular do espaço público e gera um ambiente de insegurança, especialmente em áreas de grande circulação, como zonas comerciais, hospitais, escolas e centros de eventos. Além disso, a falta de regulamentação impossibilita qualquer tipo de fiscalização ou controle por parte do poder público, comprometendo a ordem urbana e os direitos da população.
Para o vereador Dias, permitir que a exploração informal e descontrolada de vagas públicas continue significa contrariar princípios básicos de segurança, legalidade e organização urbana. “Com a aprovação desta lei, o município poderá coibir práticas que lesam a coletividade e promover uma ocupação mais justa, segura e organizada do espaço urbano”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Publicado

11 de junho de 2026, 22:29

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (11) a 27ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da Secretaria Municipal de Educação (SME). Ao todo, 54 profissionais foram convocados para atuar em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Engenheiro Civil.

Os editais de convocação somam 13 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 15 de junho de 2026, às 14h.

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Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

Leia mais:  Câmara de Cuiabá aprova projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura

Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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