Cuiabá

Comissão da Mulher realiza reunião para debater implantação do Orçamento Mulher em Cuiabá

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DNA assessoria – assessoria Vereadora Maria Avalone&nbsp

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na última sexta-feira (11), uma reunião temática com foco na implantação e consolidação do Orçamento Mulher no município. O instrumento foi criado pela Lei Municipal nº 7.259/2025, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que também preside a comissão.
O encontro reuniu parlamentares, representantes da gestão municipal e especialistas em políticas públicas. Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e o membro titular, vereador Kero Kero (PMB). Entre os convidados que compuseram a mesa de honra estavam Hadassa Suzanahh, secretária municipal da Mulher Nivaldo de Almeida, secretário municipal de Planejamento Ricardo Capistrano, secretário adjunto da Secretaria de Fazenda e Fabiana Soares, coordenadora da Casa Ampara.
Em sua fala de abertura, a vereadora Maria Avalone destacou a importância do evento e do fortalecimento de políticas públicas com recorte de gênero. “É com grande satisfação que dou as boas-vindas a todos vocês a este importante evento sobre o Orçamento Mulher. Em um momento em que o feminicídio e a violência contra a mulher assumem um caráter alarmante em nosso estado, é crucial termos um espaço qualificado de diálogo, reflexão e construção de estratégias para garantir que as políticas públicas para as mulheres sejam efetivamente financiadas e implantadas”, afirmou a parlamentar.
De autoria da vereadora e já sancionada pelo prefeito Abílio Júnior, a Lei nº 7.259/2025 busca garantir a alocação de recursos adequados para políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo igualdade, autonomia econômica e o combate à violência.
Durante o evento, a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) apresentou a experiência bem-sucedida do Governo do Estado na elaboração do Orçamento Mulher, por meio de sua equipe técnica da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual. A exposição detalhou a metodologia adotada na construção do relatório “A Mulher no Orçamento”, desenvolvido com base nas leis orçamentárias (LOA e LDO), com foco em ampliar a transparência e a participação social na gestão fiscal.
O Orçamento Mulher é uma ferramenta que permite o acompanhamento detalhado da destinação de recursos públicos para ações que impactam diretamente a vida das mulheres. A vereadora Maria Avalone destacou que a reunião teve como objetivo não apenas apresentar a iniciativa, mas também articular estratégias para sua efetiva implantação na capital.
“Não podemos mais aceitar que políticas públicas para as mulheres permaneçam apenas no papel, sem execução orçamentária. Precisamos garantir que os recursos destinados à saúde, educação, combate à violência e autonomia econômica cheguem às mulheres cuiabanas com transparência e efetividade”, finalizou a parlamentar.
A reunião foi considerada um importante passo para a consolidação de políticas públicas mais inclusivas em Cuiabá, com a expectativa de que o município siga o exemplo do Estado de Mato Grosso e se torne referência na aplicação de um orçamento sensível à questão de gênero.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.
As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.
Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.
As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.
Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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