Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá libera link para cadastro on-line no programa habitacional Casa Cuiabana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, liberou nesta terça-feira (15) o link oficial para inscrições no programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros poderão ser feitos de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Habitanet, no endereço: http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet/.

O período de inscrição segue até o dia 19 de setembro de 2025 e contará com atendimento presencial para quem preferir. No entanto, a Prefeitura destaca que não há necessidade de formar filas, já que a seleção dos beneficiários será realizada por meio de sorteio público ao fim do processo, garantindo igualdade de condições a todos os inscritos, independentemente da data ou horário do cadastro.

O atendimento presencial será feito em dois pontos da cidade: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Avenida Getúlio Vargas, nº 400), esta última com atendimento exclusivo ao público feminino.

Serão distribuídas senhas diariamente: 200 na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns) e 100 na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns).

Documentação obrigatória

Para efetuar o cadastro, o responsável familiar e seu cônjuge ou companheiro(a), quando houver, devem apresentar os documentos originais acompanhados de uma cópia simples de cada, que será autenticada no local. São exigidos os seguintes documentos:

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– Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), emitida nos CRAS;
– Documento oficial de identificação com foto e filiação (RG, carteira de trabalho, CNH, passaporte, entre outros válidos);
– CPF ou documento que contenha o número;
– Comprovante de renda (carteira de trabalho e os três últimos holerites, caso assinada);
– Certidão de nascimento ou casamento, pacto antenupcial, certidão de divórcio, óbito ou declaração de união estável;
– Comprovante de endereço;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Declaração de que não possui imóvel residencial em seu nome, nem foi beneficiado anteriormente em programas habitacionais do município;
– Laudo médico com CID para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, quando for o caso;
– Declaração de acompanhamento socioassistencial, para famílias em situação de rua;
– Procuração pública, se for representado por terceiros, ou modelo da Caixa Econômica Federal disponível na sede da Secretaria.

Restrições e critérios de priorização

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou que possuam imóvel residencial próprio. Também é exigido que a renda bruta familiar não ultrapasse R$ 2.850,00 mensais.

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O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, de acordo com a disponibilidade dos imóveis. A seleção levará em consideração critérios nacionais de priorização, como:

– Família chefiada por mulher;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Crianças ou adolescentes no núcleo familiar;
– Doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A divulgação dos sorteados será feita por meio da Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Alerta contra golpes

A Prefeitura alerta a população para tentativas de golpe envolvendo o programa. Circulam mensagens falsas com promessas de facilitação no cadastro ou solicitação de pagamentos. A Secretaria de Habitação reforça que não há qualquer cobrança de taxa para inscrição e que todo o processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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