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Assembleia Legislativa aprova 25 projetos de lei, seis deles voltados à saúde

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A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.

Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.

Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.

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Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.

Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.

Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.

Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.

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Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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