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Gaeco-MT atua em operação contra esquema milionário no agronegócio

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) participa da Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para investigar um esquema interestadual de sonegação fiscal no comércio de grãos. A ação ocorre de forma integrada em Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Bahia e apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.Em Mato Grosso, o Gaeco-MT cumpriu mandado de prisão contra um alvo no Estado. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios dos cinco estados envolvidos na operação.Segundo as investigações, o grupo teria estruturado uma rede de empresas para viabilizar operações de comercialização de grãos e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos negócios. Entre os investigados estão três contadores apontados como integrantes da estrutura utilizada para manter o esquema.As apurações indicam ainda o uso de empresas chamadas de “noteiras” para emissão de documentos fiscais e formalização de operações comerciais. A estrutura teria permitido a movimentação de grandes volumes financeiros por empresas registradas em nome de terceiros, sem capacidade econômica compatível com os valores movimentados.Duas das principais empresas investigadas acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não quitados. Uma delas teria movimentado cerca de R$ 200 milhões no período analisado pelos investigadores.Além da sonegação fiscal, a operação busca identificar possíveis práticas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, bem como produtores rurais e empresários que possam ter se beneficiado do esquema.A atuação do Gaeco-MT integra uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Goiás, por meio do Gaeco e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-GO), além dos Gaecos de São Paulo e Santa Catarina, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público da Bahia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e das Polícias Civil e Militar goianas. As investigações seguem em andamento.O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.(Com informações do MPGO)
Foto: Imagem ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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