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MPMT faz palestra em escola na comunidade quilombola de Mata Cavalo

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O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, conduziu a palestra de abertura do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), realizada na última terça-feira (22), na Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, em Nossa Senhora do Livramento. O convite partiu do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 23° Região, Ulisses de Miranda Taveira, responsável pelo programa. O membro do Ministério Público de Mato Grosso abordou o tema “Violência e abuso sexual de crianças e adolescentes”, com foco nos riscos associados ao ambiente digital. Ele abordou questões como o cyberbullying, o acesso a conteúdos impróprios e a atuação de predadores online, alertando para os perigos que rondam o uso da internet por crianças e adolescentes. E reforçou a importância de estabelecer limites claros de acesso, bem como da vigilância ativa por parte dos pais e responsáveis quanto ao conteúdo consumido e às interações virtuais com desconhecidos.“Falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes é um dever de todos nós. Precisamos romper o silêncio, orientar e, acima de tudo, proteger nossas crianças. A escola é um espaço privilegiado para essa conscientização, e estar aqui hoje, em uma comunidade quilombola, reforça nosso compromisso com a equidade e a justiça social”, destacou José Antônio Borges Pereira. O Programa TJC é uma iniciativa da Anamatra, em parceria com a Justiça do Trabalho de Mato Grosso, com o objetivo de promover a cidadania por meio da educação, aproximando o Poder Judiciário da sociedade e estimulando o diálogo sobre direitos fundamentais. A ação envolve magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e servidores públicos, que atuam como multiplicadores de conhecimentos sobre direitos constitucionais, legislação trabalhista, direitos da criança e do adolescente, do consumidor, ética e cidadania.No primeiro dia de aula do segundo semestre, crianças, adolescentes e professores da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda enfeitaram a escola, vestiram roupas típicas do siriri e tocaram viola de cocho para receber o projeto. A diretora da escola, Rosângela Campos Silva, agradeceu a presença e celebrou o intercâmbio de saberes. “Para nós é muito importante. Sabemos das adversidades que perpassam comunidades quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Por isso, esse conhecimento compartilhado é essencial. Sabemos que essa semente será plantada e disseminada dentro e fora do território”.Saiba mais – O programa já percorreu diversas escolas públicas de Mato Grosso com a proposta de transformar professores e alunos em multiplicadores de direitos e deveres, promovendo o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e dos órgãos essenciais à Justiça. Ao longo do segundo semestre, serão realizadas palestras sobre temas como trabalho infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da Aprendizagem, Trabalho Seguro, entre outros.(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região)
Foto: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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