Cuiabá

Ex-ministro apresenta ações para primeira infância em palestra

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O ex-ministro do Desenvolvimento Social e atual deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Osmar Terra, participou, na tarde desta quarta-feira (31), da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá. A palestra foi realizada no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso e teve como tema central “A importância da Primeira Infância nas Políticas Públicas de Saúde e Educação”. O evento segue até sexta-feira (2) e visa avaliar a situação da saúde municipal, promovendo debates para o aprimoramento dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com forte presença do público, a conferência contou com a participação da secretária municipal de Saúde de Cuiabá, dra. Lucia Helena Barboza Sampaio, e do prefeito Abilio Brunini, que foi bastante elogiado pelo desempenho expressivo nos primeiros sete meses à frente da gestão municipal.

Durante sua fala, Osmar Terra destacou a importância da saúde baseada em evidências científicas e defendeu com ênfase o fortalecimento da atenção básica como eixo fundamental da saúde pública brasileira.

O ex-ministro também revelou que está tramitando na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que visa instituir uma carreira nacional do SUS, voltada especialmente para a atenção básica, com dedicação exclusiva dos profissionais e premiação por resultados.

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“Eu não acredito que possamos resolver o problema de saúde no Brasil com medidas paliativas. Temos que investir em uma carreira estruturada, com foco na atenção básica. Já tive essa experiência no meu município, Santa Rosa (RS), onde conseguimos reduzir em 40% as internações hospitalares em dois anos, justamente com equipes dedicadas exclusivamente à atenção primária”, relatou.

Ao abordar o tema central da palestra, Osmar Terra defendeu que investir na primeira infância é a política pública mais transformadora que um país pode implementar. “Cuidando bem do início da vida, a gente muda todo o resto da vida daquela pessoa, daquela família e da sociedade. Não se muda a realidade no fim da vida, mas sim no começo. Isso tem impacto direto na saúde, na educação e no desenvolvimento social”, afirmou.

Em resposta ao questionamento sobre a possibilidade de implantação de programas voltados à primeira infância em Cuiabá, o deputado afirmou que os projetos são pensados para serem implementados no âmbito municipal, ainda que possam contar com apoio estadual ou federal.

“Cuiabá tem condições de aderir a esses programas. É uma questão de construir em conjunto. Já conversamos com o prefeito, e as possibilidades estão abertas. Esses programas trazem resultados reais e são pensados para os municípios”, reforçou.

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O prefeito Abilio Brunini agradeceu a presença do deputado e destacou que pretende trazer para a capital mato-grossense as iniciativas apresentadas, reforçando o compromisso de sua gestão com a promoção da saúde desde os primeiros anos de vida.

“Agradeço ao deputado Osmar Terra por compartilhar experiências e propostas tão importantes. Nossa gestão está focada em cuidar da população desde a infância, que é a principal fase da vida. Promover a saúde das nossas crianças é garantir o futuro da nossa cidade, e é nisso que vamos investir. Essa é a verdadeira promoção à saúde, e essa é a principal meta da nossa gestão”, afirmou o prefeito.

A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá segue até sexta-feira (2), reunindo representantes da sociedade civil, profissionais da saúde e autoridades para debater melhorias e inovações para o sistema público de saúde da capital.

#PraCegoVer

A imagem mostra três pessoas no centro da foto, todas sorrindo. Elas estão em um palco bem iluminado, com um fundo verde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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