Tribunal de Justiça de MT
Mutirão Pai Presente começa na segunda-feira (04) para garantir paternidade e direitos fundamentais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove, de 04 a 09 de agosto, o Mutirão Pai Presente, uma iniciativa para desburocratizar o processo de quem busca o reconhecimento da paternidade. Durante a semana a população terá acesso gratuito audiência de mediação, emissão da certidão de nascimento já com a inclusão do nome do pai e dos avós no registro, tanto para crianças quanto para adultos, e quando necessário, a coleta do material genético para o exame de DNA.
A ação consolida a identidade civil e viabiliza outros direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais, fortalecendo vínculos e construindo cidadania. O reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão.
Embora o programa “Pai Presente” opere durante todo o ano, o mutirão em agosto recebe um reforço especial, com uma verdadeira força-tarefa coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa conta com a parceria do governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.
Os atendimentos serão realizados pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc´s), nas comarcas onde estão instalados. Nas demais comarcas, o mutirão será realizado pela diretoria do fórum. Em Cuiabá, o atendimento deve ser agendado via WhatsApp pelo número (65) 99218-4044.
Como funciona
O Mutirão Pai Presente atua para agilizar o reconhecimento da paternidade. Quando um caso de investigação de paternidade já está com processo aberto, o mutirão realiza o exame de DNA. O laudo é anexado diretamente aos autos, o que acelera os trâmites judiciais.
Se ainda não há processo, o Cejusc abre uma Representação Pré-Processual (RPP). Em seguida é agendada uma audiência de mediação onde, se houver acordo, as condições de guarda, visita, pensão alimentícia e o nome que a criança passará a usar já podem ser definidas, condicionadas ao resultado positivo do exame de DNA. Após a coleta e confirmação da paternidade, o acordo é homologado e a certidão de nascimento é atualizada com o nome do pai e dos avós.
Como participar
Os interessados podem acessar os canais oficiais (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) ou dirigir-se a um Cejusc ou à Diretoria do Fórum da comarca. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem, exige-se o atestado de óbito do suposto pai.
O serviço é gratuito e abrange agendamento, audiência e, quando preciso, coleta de material para exame de DNA.
Programa Pai Presente
A iniciativa “Pai Presente” é um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. O TJMT, ao promover este mutirão, alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa agilizar esses procedimentos. Além disso, a Lei nº 14.138/2021 solidifica a possibilidade da “reconstrução genética” em casos específicos.
Direito fundamental
O direito da criança ou do adulto a ter o nome do pai nos documentos é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/1992), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). A jurisprudência brasileira, inclusive a Súmula 301 do STJ, reforça esse direito, garantindo que a recusa ao exame de DNA pode gerar presunção de paternidade.
Leia também:
Judiciário lança manual para padronizar procedimentos do Mutirão Pai Presente em Mato Grosso
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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