Política MT
Seminário Cacau-MT Familiar mostra benefícios da cultura no estado
Publicado
8 de agosto de 2025, 17:00
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (8), no Teatro do Cerrado “Zulmira Canavarros”, o 1º Seminário “Cacau-MT Familiar”. A abertura aconteceu pela manhã e o evento continuou no período da tarde com palestras e exposições de agricultores do fruto.
A iniciativa foi do deputado Eduardo Botelho (União) e contou com apoio da equipe de profissionais do Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (IDAF). O evento teve como objetivo disseminar conhecimento sobre a cultura e derivados do fruto, formas de manejo, beneficiamento e sua comercialização, entre outros pontos de discussão.
Na abertura, Botelho falou da importância do seminário e ressaltou que o cacau representa uma significativa fonte de riqueza e renda para diversos estados brasileiros.
“Em Mato Grosso, a produção ainda é incipiente, embora o estado possua um notável potencial, tanto em termos de recursos naturais quanto de mão de obra qualificada, especialmente entre os agricultores familiares. O cacau, portanto, apresenta-se como uma promissora fonte de renda. O valor do cacau no mercado, especialmente para a indústria de chocolates, é elevado”, afirmou o deputado.
O seminário contou com palestras de técnicos dos estados da Bahia, Rondônia e Mato Grosso, explicando sobre o cultivo do fruto, que é a base do chocolate.
“Hoje, estamos desperdiçando essa oportunidade. Nosso objetivo é promover a produção de cacau em Mato Grosso, agregando valor aos pequenos produtores. A agricultura familiar frequentemente depende de pequenas atividades, como a criação de galinhas, porcos e peixes. O cacau pode complementar essa produção, gerando um aumento significativo na renda”, lembrou Botelho.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Para o palestrante e produtor de cacau no município de Vera, Isnael Nonato de Souza, é imprescindível estabelecer mecanismos que facilitem a comercialização da produção em pequena escala.
A palestra de Nonato foi direcionada para o consórcio de cultivos de ciclo curto do cacau no estado. Durante sua fala, ele apresentou alternativas de culturas intercaladas com a plantação de cacau, especialmente ao pequeno produtor, para obter renda em curto prazo.
“O cacau é uma cultura de ciclo longo, o que significa que o retorno financeiro demanda um período considerável. Diante disso, o objetivo é apresentar opções para que o produtor consiga arcar com suas despesas correntes, como alimentação e contas de energia, sem depender exclusivamente da colheita do cacau, que pode levar até dois anos para gerar receita”, explicou.
O produtor também citou culturas rentáveis junto com o cacau, como mandioca, banana, mamão e, inclusive, folhosas, como alface.
“As possibilidades são vastas. No entanto, a palestra é focada em mamão, banana e mandioca, devido ao seu rápido retorno financeiro e aos benefícios que proporcionam ao produtor. Este seminário é uma oportunidade de unir esforços e recursos em prol do pequeno produtor e Mato Grosso está de parabéns por promover essa união”, disse ele.
O deputado Júlio Campos (União) afirmou que Mato Grosso precisa buscar novas alternativas de agriculturas e que vê a plantação de cacau como uma das saídas para os pequenos produtores.
“Acredito que nada fixa mais o homem no campo, como o pequeno produtor rural, do que uma política de desenvolvimento como a que estamos iniciando hoje, que visa o estímulo ao cultivo de cacau em Mato Grosso. Atualmente, estado investe nesse cultivo, especialmente nas regiões norte e noroeste. Essas regiões apresentam um clima favorável ao cultivo e esse seminário pode dar um passo importante para fomentar em Mato Grosso a produção do fruto, que já é forte na Bahia e em outros estados brasileiros”, lembrou o deputado.
A produtora de cacau no município de Olímpia (SP), Jaine de Lamajor, foi uma das palestrantes durante o evento. Ela pontuou que o cacau oferece um potencial de crescimento para a agricultura familiar, impulsionado pela alta demanda e escassez da amêndoa no mercado.
“A rentabilidade do cacau é maior que a de outros produtos, como o café. Estudos em São Paulo mostram que o cacau a pleno sol pode ser mais produtivo, mas o sombreamento apresenta desafios de fungos e bactérias. O manejo em cada situação exige cuidados específicos”, falou ela.
Lamajor explicou que é possível reduzir a quantidade de fungos, mas isso aumenta a presença de insetos, exigindo um manejo diferente. “O trato cultural precisa ser bem diferenciado, pois o cacau está sendo muito alavancado na questão comercial, devido à grande falta da amêndoa no mercado, a expansão e a procura estão muito grandes”, complementou.
A comerciante Audiley Santoré, de Tangará da Serra, atua no ramo de chocolates há mais de 20 anos e, atualmente, apoia a agricultura familiar ao utilizar castanha de cumbaru proveniente de um assentamento local.
“O reconhecimento tem sido muito positivo. As pessoas demonstram curiosidade em conhecer a castanha de cumbaru, que ainda não é tão popular quanto a castanha-do-pará ou a de caju. Para divulgar o produto, promovemos degustações e outras ações que ajudem o público a se familiarizar com ele e aceitá-lo no mercado, assim como ocorre com as castanhas tradicionais. A combinação com o cacau é excelente para nós, pois complementa nosso trabalho e aproveita todo o seu processo produtivo”, destacou.
Projeto – Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Mato Grosso (IDAF), Mário Beneviz, o seminário visa apoiar o pequeno agricultor.
“O objetivo é introduzir uma cultura que está em ascensão no Brasil e pode gerar alta rentabilidade, beneficiando agricultores que, em alguns casos, sentem-se marginalizados e carentes de culturas que garantam a sustentabilidade no campo. Inicialmente, foi realizada uma análise minuciosa dos recursos financeiros disponíveis, considerando que, embora existam diversas culturas no campo, o valor agregado a elas é frequentemente baixo”, apontou ele.
Segundo Benevides, ao investigar a região que compreende os municípios de Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Barão de Melgaço, foi identificado o interesse na cultura do cacau.
“Buscando aprofundar o conhecimento sobre o tema, realizamos uma viagem à Bahia, onde passamos 10 dias dedicados a estudos e pesquisas. Visitamos indústrias de chocolate, fazendas e instituições que trabalham com mudas, a fim de adquirir conhecimento especializado. Com base nessas informações, elaboramos um projeto abrangente com o intuito de consolidar a pequena agricultura, especialmente no Vale do Rio Cuiabá”, relatou.
O diretor do IDAF afirmou que seis municípios já participam do projeto e que serão fornecidas diretrizes para sua estruturação.
“Em seis municípios, trabalharemos com aproximadamente 10 famílias em um projeto piloto. Cada família terá direito a um hectare de cacau, com 1.100 plantas, consorciado com culturas de ciclo curto, como banana, mandioca e mamão. Essa estratégia permite que, enquanto o cacau ainda não produz, as outras culturas gerem renda. Após um ano e sete meses, o cacau inicia a produção, proporcionando rentabilidade em conjunto com as demais culturas”, explicou ele.
Produção em MT – A produção atual do cacau em Mato Grosso está concentrada nas regiões noroeste e norte. O estado possui 12 municípios com produção regular: Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Novo Mundo, Brasnorte, Juína, Porto Estrela, Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Terra Nova do Norte e Rondolândia. As cidades que mais produzem são Colniza e Cotriguaçu.
Em todo o estado, há aproximadamente 800 hectares de plantação de cacau, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto aponta ainda que na última safra foram produzidas cerca de 430 toneladas.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Publicado
16 de julho de 2026, 17:30
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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