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Dr. João propõe política estadual para combater racismo institucional na saúde

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Combater o racismo institucional no sistema de saúde, garantir formação antirracista permanente aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar indicadores públicos para reduzir desigualdades raciais. Esses são os pilares do Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) e aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta de quarta-feira (25), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso.

A proposta, que recebeu Substitutivo Integral nº 01 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes permanentes para enfrentar iniquidades históricas que impactam o acesso e a qualidade do atendimento à população negra no Estado.

De acordo com o texto, o racismo e as desigualdades étnico-raciais são reconhecidos como fatores determinantes das condições de saúde, influenciando o acesso aos serviços, os resultados clínicos e a experiência dos usuários no sistema público. A política prevê ações integradas nas áreas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

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Entre as medidas previstas estão a capacitação obrigatória de gestores e profissionais da rede pública e conveniada em saúde antirracista, o fortalecimento da participação de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de deliberação, além da produção e divulgação de dados epidemiológicos desagregados por cor, raça e gênero.

Dr. João afirmou que a proposta busca transformar dados em política pública concreta. “A equidade é um princípio constitucional do SUS. Quando identificamos desigualdades estruturais, precisamos agir para corrigi-las. O projeto cria instrumentos objetivos para monitorar e reduzir essas diferenças”, declarou.

O texto também prevê a criação de protocolos específicos de acolhimento humanizado, com atenção especial à saúde mental e às situações de violência, além de mecanismos permanentes de escuta social, como audiências públicas, consultas anuais e canais digitais integrados às ouvidorias do SUS.

Segundo o parlamentar, a política representa avanço jurídico e institucional. “Estamos estruturando uma política com metas, indicadores e transparência. Não é discurso, é organização técnica para enfrentar um problema real e histórico”, afirmou.

Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e instituir instâncias de gestão, acompanhamento e avaliação da política, com apresentação de relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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