O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o governo do estado de Alagoas assinaram, neste mês de maio, protocolo de intenções para fortalecer as ações de educação ambiental, governança climática e consolidação das políticas nacional e estadual nos municípios alagoanos.

Com vigência de cinco anos, o acordo prevê ações de incentivo à educação ambiental nas cidades alagoanas, criando e fortalecendo as políticas e programas municipais, como os Conselhos Municipais ou Comissões Interinstitucionais Municipais de Educação Ambiental. Além disso, auxiliará no monitoramento e avaliação da educação ambiental, em consonância com o Sistema MonitoraEA.

O protocolo estabelece, ainda, a realização de estudos, intercâmbios e iniciativas voltados à institucionalização de fontes de recursos para a educação ambiental, além do fortalecimento de mecanismos de financiamento para a área, incluindo a análise de instrumentos como Fundo Municipal de Educação Ambiental e o ICMS Ecológico.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participou da solenidade de assinatura do protocolo, junto ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, João Ygo da Costa Araújo. 

Também estiveram presentes a secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Franco, e o diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do ministério, Marcos Sorrentino.

“Além de fortalecer a governança, essa parceria contribui para o enraizamento das políticas Nacional e Estadual de educação ambiental nos municípios de Alagoas”, destacou Sorrentino. 

O MMA atuará nos municípios alagoanos por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, o Projeto Salas Verdes, os Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, o Circuito Tela Verde, a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), e também cursos sobre a Plataforma Educamb, o MonitoraEA, o Programa Nacional de Formação de Gestores, o programa Municípios Educadores Sustentáveis, além de campanhas de educação ambiental, como “Vira o Jogo” e “Junho Verde”. 

Próximos passos

O MMA e a Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas já iniciaram a elaboração de um plano de trabalho, contendo as ações estratégicas para a institucionalização da educação ambiental nos municípios alagoanos.

O plano prevê o fortalecimento e constituição de instâncias municipais de educação ambiental, a promoção de estudos e intercâmbios, a cooperação entre as políticas estadual e federal e o monitoramento e avaliação das ações.

A iniciativa é mais um passo para a cooperação em educação ambiental entre o Governo do Brasil e os estados, buscando tornar a educação ambiental uma política pública presente em todo país. 

Protocolos semelhantes já foram assinados com os estados da Bahia e Sergipe. Há previsão de novos acordos com estados na próxima reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), marcada para 10 de junho, em Brasília (DF).

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima