Cuiabá

Procon de Cuiabá fiscaliza cinema da capital após denúncias de consumidores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), fiscalizou, na tarde desta segunda-feira (11), o cinema localizado no Shopping Pantanal. A ação contou com a presença da secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, e de fiscais da Sorp.

Durante a fiscalização, não foi necessária a aplicação de notificação, multa ou interdição, uma vez que o cinema já havia se adequado integralmente à legislação vigente. A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público para apurar denúncias de que a administração estaria proibindo a entrada de determinados alimentos nas salas de exibição.

Segundo Mariana Borges, o estabelecimento, como empresa privada, tem o direito de restringir a entrada de certos produtos, como pizzas, por exemplo, desde que a proibição seja claramente informada ao público. “O que não pode acontecer é a venda casada, ou seja, exigir que o consumidor compre exclusivamente os produtos vendidos na bomboniere. A pessoa pode adquirir guloseimas no local ou trazer de fora, desde que não sejam itens expressamente proibidos”, afirmou.

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A secretária-adjunta destacou que as regras precisam estar visíveis aos clientes. “Verificamos que as informações estão expostas em local de fácil visualização, além de constarem no site do cinema, onde há a lista dos produtos restritos, como bebidas alcoólicas e milk-shakes”.

O cinema já havia sido interditado tempos atrás pelo Procon, mas foi reaberto após firmar acordo permitindo a entrada de todos os alimentos comercializados no próprio local. A justificativa apresentada, na época, foi de que a liberação irrestrita dificultaria a limpeza rápida entre as sessões, causando prejuízos operacionais e financeiros.

Durante a fiscalização, além da questão dos alimentos, a equipe verificou também itens como a concessão da meia-entrada, licenciamentos e alvarás, todos regulares. Mariana Borges lembrou que, no passado, o cinema realizava um dia de promoção com ingressos pela metade do valor para todos, mas não permitia que quem já tinha direito à meia-entrada pagasse metade desse valor. “Se o ingresso custava R$ 40, no dia promocional, crianças, estudantes e demais beneficiários deveriam pagar apenas R$ 10”, exemplificou.

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Cerca de 6 mil pessoas frequentam semanalmente o cinema. O Procon deve informar ao Ministério Público que o local está regularizado e ciente das orientações.

#PraCegoVer

A imagem mostra equipe de fiscais da Sorp/Procon em ação no cinema.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

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A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

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“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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