Política Nacional

Comissão aprova espaços de acolhimento para mulheres em grandes eventos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3759/24, que prevê a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o país. O objetivo é oferecer ambientes seguros para que mulheres em situação de assédio ou violência possam buscar apoio, a exemplo do que já acontece em alguns festivais.

Apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora considerou que a criação de espaços exclusivos para mulheres em locais de aglomeração de pessoas se mostra eficaz para afastar o assédio sexual e combater a violência contra as mulheres. No caso da medida proposta, ela acredita não se tratar de segregação de espaços, mas do fornecimento de pontos de apoio.

Facilidade
Pela proposta, os espaços de acolhimento deverão ser facilmente encontrados e deverão oferecer privacidade e segurança, além de contar com pessoas capacitadas para acolher as mulheres.

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“Não se trata apenas de isolá-las do risco imediato, mas de efetivamente acolhê-las e dar encaminhamento às queixas que prestem”, observou Laura Carneiro. “O espaço de acolhimento não deve ser visto como a etapa final do apoio. A mulher ameaçada deve sair de lá preparada para levar adiante sua denúncia e para se proteger e proteger seus direitos em instituições adequadas”.

A proposição também deixa claro que os organizadores dos eventos serão os responsáveis pela instalação dos espaços de acolhimento, ainda que caiba ao Poder Público estabelecer as diretrizes a serem seguidas e fiscalizar o respeito a elas.

“A proposta da deputada Silvye Alves vem ao encontro de muitas das preocupações que têm permeado nossos trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”, disse ainda Laura Carneiro. “Queremos que as mulheres ocupem todos os espaços públicos com tranquilidade e com a certeza de que serão respeitadas”.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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