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Senacon e Procon-MG promovem capacitação para uso da plataforma ProConsumidor

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Belo Horizonte, 19/08/2025 – Cerca de 30 profissionais do Instituto de Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) participaram de capacitação presencial sobre o ProConsumidor. O encontro, promovido em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ocorreu de 12 a 14 de agosto, na sede do Procon-MG, em Belo Horizonte.

Os alunos foram apresentados aos conceitos gerais da plataforma e suas funcionalidades, desde o cadastro de consumidores, procuradores e fornecedores, tipos e origens de atendimento, além do registro de consultas, denúncias e reclamações. Também foram ministrados módulos sobre decisão e homologação de cadastros, integração com o Consumidor.gov.br, classificação das reclamações e funcionalidades administrativas.

A formação foi conduzida pelo coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Yamanaka Shiozaki; pela coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), Ana Cláudia Menezes; e pela chefe de Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos da Senacon, Elizabeth Cristina Eduardo da Silva.

“É importante mostrarmos o cenário do sistema ProConsumidor como um todo, a importância dessa interlocução e a troca de conhecimentos entre os Procons. Também tentamos abordar as reclamações mais recorrentes e dúvidas que os servidores e funcionários tinham com relação ao sistema”, frisou Alexandre Yamanaka.

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A coordenadora do Procon Municipal de Teófilo Otoni, Fabiana Dourado, avaliou que o curso é importante para que os gestores possam, a partir da capacitação, instruir os funcionários a atuarem com o sistema ProConsumidor. “Precisamos estudá-lo todos os dias para podermos desempenhar um excelente papel na coordenadoria e poder ajudar o nosso Procon”, concluiu.

O estagiário de pós-graduação em Direito do Consumidor do Procon de Juiz de Fora Matheus Bullé garantiu que vai colocar em prática tudo que aprendeu. “É uma capacitação excelente que vai agregar muito na minha vida profissional e acadêmica. Ter contato com essa quantidade de Procons ajuda bastante. Espero conseguir passar para frente esses conhecimentos”, relatou.

Encontro virtual

Dia 5 de agosto, a Senacon, em parceria com o Procon-MG, promoveu uma capacitação virtual sobre resolução de conflitos por meio de plataformas digitais. Na ocasião, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, falou sobre a Política Nacional de Relações de Consumo e as estratégias para promover soluções acessíveis e eficazes.

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Também foram abordados os temas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, Instrumentos do Consumidor, pelo coordenador-geral do Sindec, Alexandre Yamanaka Shiozaki; e Tecnologia a Serviço da Proteção e da Defesa do Consumidor, pelo promotor de Justiça e coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Minas Gerais, Daniel Piovanelli Ardisson.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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