Política Nacional

Aprovada indicação de Ailton Fernando Dias para a ANSN

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Ailton Fernando Dias para o cargo de diretor de instalações nucleares e salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com mandato de dois anos.

A aprovação do indicado, por 51 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, será comunicada à Presidência da República.

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi criada em 2021 como uma autarquia federal. Sua função é monitorar, regular e fiscalizar as atividades e as instalações nucleares no país.

Ailton é chefe da Divisão de Controle de Rejeitos Radioativos e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) desde 2019. É formado em engenharia elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) desde 1990.

O indicado possui mestrado em ciências da computação (1995) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorado em ciências (2000) pela Universidade Paris-Saclay, em Orsay, França.

Em 1984, ele começou a trabalhar no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), que foi posteriormente incorporado à CNEN. Entre outras funções, foi assessor da presidência da CNEN. 

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A mensagem da indicação (MSF 86/2024) teve parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A indicação seguiu para o Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).

O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

• Veja a pauta

Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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