A Farmácia Estadual do Componente Especializado, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), já atendeu 47.456 pacientes de janeiro a julho deste ano. Durante todo o ano de 2024, foram atendidos 48.263 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 2023, 40.205. São mais de 190 tipos de doença tratados com medicamentos fornecidos pela farmácia especializada.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de Mato Grosso garante que pacientes com determinadas condições clínicas tenham acesso aos remédios necessários para seus tratamentos, de forma complementar à assistência básica oferecida pelo SUS, seja por serem de alto custo ou por necessitarem de protocolos clínicos específicos.
O serviço contempla 338 apresentações farmacêuticas de diferentes formas e dosagens. São 325 apresentações do protocolo do Ministério da Saúde, envolvendo 176 fármacos (princípio ativo do medicamento) e 13 apresentações farmacêuticas adicionais de protocolos próprios da SES-MT, para tratar doenças como a diabetes, por exemplo.
Segundo o superintendente de Assistência Farmacêutica, Emmanuel Ardaia, a farmácia disponibiliza aos pacientes 91 fármacos enviados pelo Ministério da Saúde, em 157 apresentações, e 33 fármacos adquiridos pelo Estado com repasse do Governo Federal, em 68 apresentações. Outros 52 fármacos são oferecidos à população após aquisição com recurso exclusivo da SES, em 100 apresentações farmacêuticas.
A unidade oferta essa variedade para atender à demanda prescrita pelos médicos, levando em consideração a condição clínica do paciente, as características do medicamento e a via de administração mais apropriada.
“Nossa maior demanda é fornecer medicamentos para a saúde mental, principalmente para atender pacientes com esquizofrenia. Também chegam muitos usuários com diabetes, doenças pulmonares e glaucoma. Hipertensão simples, de quem tem problema de pressão arterial, a gente não trabalha, pois isso é tratado na rede municipal de saúde, mas nós tratamos os casos de hipertensão arterial pulmonar. Então temos uma gama de protocolos para atender doenças raras ou doenças crônicas”, explicou.
A farmácia está localizada em Cuiabá, mas atende moradores dos 142 municípios do Estado. Os pacientes da região metropolitana vão pessoalmente fazer o cadastro e retirar a medicação; já os pacientes do interior podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que é responsável por retirar o medicamento em Cuiabá e entregar ao paciente.
O atendimento aos profissionais das SMSs é feito no setor de protocolo na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), no bairro Carumbé.
“O paciente chega à farmácia, apresenta os documentos exigidos de acordo com o PCDT [Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas] e abre um cadastro para receber o medicamento que precisa. Após alguns dias, é realizada a avaliação do perito e, em caso de deferimento, o usuário poderá se dirigir aos guichês de dispensação para a retirada. Atendemos moradores de toda a Baixada Cuiabana, mas também pacientes de outras regiões que gostam do nosso atendimento e serviço e preferem vir a Cuiabá pessoalmente para fazer a retirada em nossa farmácia”, acrescentou Ardaia.
De acordo com a coordenadora da Farmácia Estadual do Componente Especializado, Julieli Rondon, o setor de Serviço Social recebe e orienta os pacientes para a realização do cadastro, verificando se os exames e demais documentos estão corretos.
“Duas assistentes sociais fazem todo o acolhimento do paciente. Quando um processo é indeferido, elas ligam para o paciente para explicar os motivos e solicitar, se necessário, exames complementares. Elas verificam, por exemplo, se o usuário tem um exame mais velho, porém dentro da vigência, para poder incluir para a avaliação. Assim conseguimos a pronta resolução para a entrega dos remédios que o usuário precisa”, informou.
Após a abertura do processo, leva no mínimo sete dias para o perito avaliar se os documentos estão corretos e a medicação ser liberada para retirada. “Porém, às vezes, as assistentes sociais atendem pacientes epilépticos, esquizofrênicos ou com Guillain-Barré, que não podem ficar sem o remédio de jeito nenhum, e enviam o processo à perícia para avaliação online para agilizar a entrega do medicamento, considerando a gravidade da situação”, explicou Julieli.
O cadastro aprovado fica válido por três meses, prorrogado automaticamente por mais três meses, em que o paciente busca os medicamentos mensalmente, em caso de receita médica para uso contínuo por no mínimo seis meses. Depois desse período, é necessário atualizar os exames para nova avaliação.
A assessora técnica Rafaella Ricas destacou a importância dos 13 protocolos criados pela SES para atender o público não contemplado em protocolos do Ministério da Saúde. “A comissão terapêutica do Estado analisa dados endêmicos da população e notou, por exemplo, que há uma demanda muito grande de uso de insulina em Mato Grosso. Então a SES criou um protocolo específico de insulina para atender os moradores diabéticos do Estado, algo que o Ministério da Saúde não tinha até o início deste ano”, destacou.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, a SES dispensou mais de um milhão de medicamentos referentes a esses 13 protocolos estaduais, com um investimento superior a R$ 10 milhões na aquisição desses remédios.
O atendente Fabricio da Silva, 29 anos, é diabético tipo 1 e busca insulina na Farmácia Estadual do Componente Especializado desde 2019. Morador do bairro Dom Aquino, em Cuiabá, ele frequenta a farmácia uma vez por mês para fazer a retirada e elogiou o serviço.
“Eu vim de um outro Estado, de uma cidadezinha do Pará. Quando cheguei aqui eu nem conhecia e a minha endócrino falou que eu ia retirar na farmácia de alto custo. Fui encaminhado, fiz todos os procedimentos e desde então conheci o programa. Quando eu comecei, tinha uma certa dificuldade, faltava medicamento, mas de um tempo para cá as coisas melhoraram bastante. Eu recebo todos os meus insumos, que são agulhas e os medicamentos, as insulinas, tudo certinho, nunca atrasou mais”, contou o paciente.
Saiba mais sobre a farmácia especializada
A Farmácia Estadual do Componente Especializado tem 77 servidores atuando nas áreas de cadastro, dispensação, perícia, serviço social, arquivo, entre outros setores. A estrutura da farmácia possui oito câmaras frias para armazenamento dos remédios que precisam ser mantidos sob refrigeração.
A unidade está localizada junto ao Centro de Referência em Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (Cermac), na rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no centro de Cuiabá, e funciona das 7h às 17h para retirada dos medicamentos e, das 7h às 16h, para realização do cadastro.
Para fazer o primeiro cadastro, o paciente deve levar cópia de RG, CPF, comprovante de endereço e cartão SUS, além da receita médica, laudos e exames. Se o remédio for para menor de idade, é necessário também a certidão de nascimento e o RG dos pais ou responsáveis.
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
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