Política Nacional

Nota técnica mostra aumento no total de planos de trabalho de emendas orçamentárias

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A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados informou em nota que o total de emendas parlamentares ao Orçamento que não tiveram seus planos de trabalho divulgados sem sistema do governo caiu de 964 para 229. O total se refere às emendas aprovadas entre 2020 e 2024.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, havia ordenado à Polícia Federal que investigasse possíveis irregularidades de emendas parlamentares do período 2020/2024 que somavam R$ 694 milhões. São emendas individuais de transferência especial que ficaram conhecidas como “emendas Pix”.

De acordo com a consultoria, o quadro apresentado por Dino foi fechado em 30 de julho. “Durante esse período, foi informado aos parlamentares das pendências de envio dos planos de trabalho de suas emendas, o que resultou na resolução de diversos itens, reduzindo significativamente esse número no decorrer do mês”, afirma a nota dos consultores. O valor dos planos ausentes caiu para R$ 132 milhões.

Considerando o ano de 2025, o valor sobe para R$ 198 milhões e o total de planos, para 318.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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