Educação

Ampliado prazo para registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb

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O Ministério da educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 29 de agosto, a Resolução nº 18/2025, que amplia até o dia 15 de setembro o prazo para que os estados, municípios e o Distrito Federal preencham as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até o momento, mais de 3 mil redes já mandaram a comprovação.  

A completação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A verificação das condicionalidades está definida pela Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão, além de avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para receber os recursos. 

O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR.  

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Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Webinário – Para orientar sobre o preenchimento do módulo VAAR Fundeb – Condicionalidades no Simec, o MEC realizou um webinário, no dia 26 de agosto, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O webinário foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube

Está disponível no portal do MEC também o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail [email protected].  

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios.    

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Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Obmep: medalhistas de ouro podem concorrer a intercâmbio na China

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Os medalhistas de ouro da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) poderão participar de intercâmbio internacional que ocorrerá na Província de Zhejiang, na China. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), disponibiliza 26 vagas para escolas públicas de todas as regiões do país. O estudante medalhista que atenda aos requisitos de inscrição previstos no edital de seleção pode se inscrever até 31 de julho, por meio de formulário online

O processo seletivo será composto por duas etapas: a primeira contará com análise das informações e da documentação enviadas; enquanto a segunda consistirá na avaliação de histórico de participação em olimpíadas científicas, no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep, além de entrevistas em grupo e individuais. O intercâmbio será realizado entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2026 e incluirá atividades acadêmicas, científicas e culturais com intensa agenda em instituições de ensino e pesquisa chinesas. 

Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo Impa em parceria com o Departamento de Educação da Província de Zhejiang, incluindo passagens aéreas internacionais, hospedagem, alimentação, deslocamentos internos na China e seguro-viagem internacional. Para participar do processo seletivo, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: 

  • Ser medalhista de ouro em âmbito nacional da 20ª edição da Obmep (2025); 
  • Ter idade mínima de 16 anos completos até 28 de novembro de 2026; 
  • Ter estado regularmente matriculado durante todo o ano letivo de 2025 em escolas da rede pública de ensino; 
  • Estar regularmente matriculado no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep no ano de 2026; 
  • Apresentar frequência satisfatória nas atividades do PIC ou Programa Mentores; 
  • Apresentar condições de saúde física e mental compatíveis com viagem internacional de longa duração, incluindo deslocamentos frequentes e agenda 
    intensiva de atividades; 
  • Demonstrar capacidade de autonomia pessoal, maturidade emocional e adaptação a contextos internacionais, avaliadas por meio de entrevista em grupo. 
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As 26 vagas serão distribuídas por representação regional, assegurando a participação de estudantes de todo o território nacional: Norte (cinco vagas), Nordeste (sete vagas), Centro-Oeste (quatro vagas), Sudeste (seis vagas) e Sul (quatro vagas). O processo também observará a promoção da equidade de gênero, com a proporção preferencial de 50% das vagas para cada gênero, por autodeclaração do candidato. 

Confira o cronograma do processo seletivo: 

Período de inscrição
: 22 a 31 de julho de 2026 
Apresentação de documentos: 4 a 10 de agosto  
Divulgação dos aprovados/Lista de espera: 12 de agosto 
Entrevistas em grupo: 17 a 20 de agosto  
Divulgação do resultado das entrevistas em grupo: 21 de agosto  
Entrevistas individuais: 25 a 28 de agosto 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Impa 

Fonte: Ministério da Educação

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