Política Nacional

Comissão aprova transferência maior de recursos para alimentação escolar na Amazônia

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1248/24, da deputada Meire Serafim (União-AC), que inclui o custo amazônico como critério para transferência de recursos federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Isso deve aumentar a verba para merenda na rede pública da educação básica da Amazônia.

A aprovação seguiu o parecer da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA). “O problema é real. A implementação de programas educacionais na região amazônica efetivamente acarreta custos extraordinários, que devem ser levados em conta se se deseja fazer uma distribuição justa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, pondera Dilvanda Faro. “As grandes distâncias percorridas para o transporte dos educandos, dos professores e de alimentos, muitas vezes na dependência de transporte fluvial, são fatores que não podem ser desconsiderados.”

Atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar distribui os recursos a estados, municípios e escolas federais apenas com base no número de alunos devidamente matriculados na educação básica pública de cada um dos entes governamentais, conforme os dados oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação.

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O Pnae atende alunos de toda a rede pública da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O programa atende escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias, com oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Paim associa o fim da escala 6×1 a aumento de produtividade

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Em pronunciamento por videoconferência nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1. Segundo o parlamentar, a proposta vai além das relações trabalhistas e envolve temas como saúde, qualidade de vida, convivência familiar e adaptação às transformações do mercado de trabalho.

— Essa é uma discussão sobre dignidade humana, sobre saúde física e mental, sobre convivência familiar, sobre produtividade, sobre o direito de viver além do trabalho. Não é um debate isolado nem uma exceção. Trata-se de uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso país. É um debate sobre justiça social e distribuição dos ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico e pelo aumento da produtividade — disse.

Segundo Paim, levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que grande parte dos vínculos formais já opera em modelos semelhantes à escala 5×2. O senador argumentou que experiências adotadas por empresas de diferentes setores mostram que a redução da jornada pode ser implementada sem prejuízos à atividade econômica.

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Ele citou estudos que apontam ganhos de produtividade, redução da rotatividade e melhora no ambiente de trabalho, além de exemplos de empresas que passaram a adotar a escala 5×2 ou jornadas de 40 horas semanais.

— Os exemplos concretos estão surgindo em todo o país. A Vale S.A., do setor de mineração, torna-se referência nacional ao formalizar, recentemente, o fim da escala 6×1 em suas operações, adotando 40 horas e a jornada de 5×2, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores. Isso foi divulgado em maio, com a participação do Ministério do Trabalho. Os dados demonstram que modernizar a jornada de trabalho não é um custo, é um investimento — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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