Política Nacional

Senador Irajá comenta decisão do STJ de afastar governador do Tocantins

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que o estado do Tocantins, mais uma vez, vive “um momento triste de sua história” com o afastamento de um governador: Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público.

— A investigação aponta que mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos de cestas básicas durante a pandemia do coronavírus, um dos momentos mais terríveis da nossa história. Mas esse dinheiro, que deveria ter chegado na forma de alimento à mesa das famílias tocantinenses, foi desviado em um esquema de corrupção — declarou o senador.

O afastamento, de seis meses, foi decidido por uma corte especial do STJ e tem validade imediata. A corte confirmou a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, relator da ação sobre os desvios.

Irajá disse ter cumprido o seu papel ao alertar a imprensa e fazer denúncias aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-geral da União (CGU), sobre irregularidades no governo desse estado, além de ter sugerido que o governador renunciasse ao mandato.

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— Em abril deste ano, defendi aqui nesta tribuna que Wanderlei Barbosa tivesse um pingo de juízo ou mesmo um pingo de amor pelo estado do Tocantins, e que ele deveria, na verdade, renunciar ao cargo para que as investigações pudessem avançar e evitar que o nosso estado passasse por mais esse vexame nacional — disse.

O senador desejou ao vice-governador Laurez Moreira, agora governador em exercício, boa sorte na condução do estado, para que possa resgatar a dignidade da administração pública e conquistar a confiança da população tocantinense.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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