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Assembleia Legislativa cobra providências sobre segurança em escolas estaduais

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou um requerimento de informações e providências ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), e ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a falta de vigilantes, em especial no período noturno, nas escolas estaduais. A falta dos profissionais tem dado brecha para que criminosos cometam furtos de fios de cobre, equipamentos eletrônicos e outros materiais, prejudicando a realização de aulas na rede estadual.

“A insegurança nas escolas precisa de medidas urgentes. Desde o ano passado, o governo e a Seduc modificaram o processo de atribuição dos profissionais da educação, retiraram os vigilantes do trabalho noturno e eles foram colocados no período diurno, com desvio de função para fazer o papel de agente de pátio. Isso fragiliza a segurança das unidades escolares e precisa ser revisto pelo estado”, apontou Lúdio.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na quarta-feira (3). A iniciativa do deputado foi tomada após reclamações da comunidade escolar e notícias na imprensa em relação ao furto de fios de cobre na Escola Estadual Djalma Ferreira de Souza em Cuiabá. Além do prejuízo financeiro aos cofres públicos, a unidade ficou uma semana sem aulas, prejudicando o aprendizado dos cerca de 300 alunos.

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O deputado registra que parte do problema teve início com a Portaria nº 1.138/2024 da Seduc, que acabou com a presença dos profissionais de manutenção da infraestrutura e vigilância no período noturno, “fazendo com que as escolas fiquem descobertas nesse período e suscetíveis a furtos”.

No documento, Lúdio pede informações sobre o quantitativo de vigilantes em exercício em cada uma das escolas e municípios, a carga horária semanal de trabalho, e os períodos atendidos, com informações sobre a cobertura no período noturno. Em caso negativo, a Seduc precisa justificar de maneira técnica e administrativa a ausência dos profissionais à noite.

O parlamentar questiona ainda, diante das notícias de furtos desde o ano passado, quantas escolas registraram esse tipo de crime nos últimos cinco anos, desde 2020. A Seduc precisa informar ainda a estimativa dos prejuízos financeiros decorrentes dos furtos registrados nas escolas nesse período, dividido por ano, além de explicar os critérios utilizados para o cálculo.

Além do crime na escola estadual Djalma Ferreira de Souza, a imprensa de Mato Grosso noticiou furtos na E.E. Victorino Monteiro Silva, em Cuiabá, em 29 de dezembro de 2024; na E.E. André Antônio Maggi, em Colíder, em 7 de dezembro de 2024; na E.E. Tancredo Neves, em Cuiabá, em 30 de novembro de 2024; e na E.E. Bromildo Lawisch, em Itanhangá, em 11 de dezembro de 2024. No caso da E.E. Trancredo Neves, o furto aconteceu mesmo com a presença de câmeras do programa Vigia Mais MT, de monitoramento eletrônico realizado pelo Governo de MT.

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“Diante dos diversos casos de furtos nas escolas, dos prejuízos financeiros e na rotina da comunidade escolar, se faz imprescindível que a Seduc atribua os profissionais de Apoio Administrativo Escolar/Vigias no período noturno. Não havendo profissionais a serem atribuídos nesse período, que se realize a contratação desses profissionais”, indica o requerimento aprovado pela ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Advocacia inovadora é homenageada na ALMT durante sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (25), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear os associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN). Autor do evento, o deputado Júlio Campos (União) destacou a contribuição da entidade para o fortalecimento da advocacia mato-grossense.

E condecorou 113 profissionais com Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e da sociedade. Na ocasião, também foi entregue o Título de Cidadão Mato-grossense à professora aposentada da rede estadual Maria do Amaral Moraes, conhecida como dona Lia, natural de Macaúbas, na Bahia, pelos relevantes serviços prestados à população de Rondonópolis.

O deputado Júlio Campos ressaltou a importância da homenagem ao instituto, pioneiro no país.

“É um grupo de homens e mulheres que faz uma advocacia jovem, moderna e bastante prestativa à sociedade mato-grossense. Estamos homenageando profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento da Justiça e da cidadania. Além disso, concedemos o título de cidadã mato-grossense à senhora Maria do Amaral Moraes, que tem uma trajetória marcada pela assistência social e pelo trabalho desenvolvido em Rondonópolis”, afirmou.

Presidente do IMAN, a advogada Tatiane de Barros Ramalho destacou que o reconhecimento da ALMT representa uma valorização não apenas da trajetória dos associados, mas também da advocacia como instrumento essencial para a sociedade.

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“Para nós é uma honra receber essa homenagem. O IMAN é um instituto pioneiro no Brasil, idealizado e fundado em Cuiabá, em 2022. Hoje contamos com centenas de advogados associados da capital e do interior, formando uma grande rede de conexões, capacitação e oportunidades. Esta moção de aplausos representa o reconhecimento da trajetória profissional dos nossos associados e da importância da Justiça como pilar da sociedade”, afirmou Tatiane.

Ela explicou que o instituto foi criado com a proposta de inovar no exercício da advocacia, promovendo capacitações, seminários, congressos e incentivando o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.

“A advocacia mudou e exige cada vez mais especialização. O IMAN surgiu para agregar conhecimento, promover inovação e transformar a advocacia mato-grossense. Hoje temos associados de diversas regiões do estado, como Peixoto de Azevedo, Sinop e Sorriso, fortalecendo essa rede de network jurídico”, destacou.

A secretária-adjunta do instituto, Raquel Mendes, ressaltou que o IMAN vai além da construção de relações profissionais.

“O instituto promove acolhimento, troca de experiências e conexão de propósitos. Temos salas temáticas, podcasts, publicações de artigos e diversas comissões, como as de Direito Penal, Tributário, Agrário e de Mulheres. É um ambiente que impulsiona o crescimento profissional e humano dos associados”, disse.

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Associada do IMAN e presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peixoto de Azevedo, a advogada Fabiane Lemos Melo agradeceu a honraria e destacou o papel da entidade no aperfeiçoamento da advocacia.

“O IMAN desempenha um trabalho de excelência para a advocacia mato-grossense. Além de fomentar o network, promove conhecimento e contribui para a evolução profissional, permitindo que possamos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou.

Fabiane também chamou atenção para a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na região, ela defendeu a integração entre instituições públicas e entidades civis.

“É um trabalho extremamente importante e necessário. Precisamos garantir que a vítima seja acolhida desde o primeiro atendimento até o encerramento do processo. Ainda convivemos com altos índices de violência e com uma cultura machista muito enraizada, o que exige atuação permanente da rede de proteção”, pontuou.

Fundado em 2022, o Instituto Mato-grossense de Advocacia Network possui sede em Cuiabá e reúne advogados de diferentes municípios do estado, promovendo capacitação, inovação e fortalecimento da atuação profissional por meio de uma ampla rede de conexões. Saiba mais no portal: iman.adv.br.

Fonte: ALMT – MT

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