Ministério Público MT

Recursos do Bapre beneficiam Guarda Municipal de Várzea Grande

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A Guarda Municipal de Várzea Grande foi contemplada com recursos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). Os valores, oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já possibilitaram a aquisição de seis motocicletas que irão atender o projeto Moto Patrulhamento Ambiental. Ao todo, serão sete veículos.
A iniciativa para implementação da primeira guarda municipal motorizada do Estado foi desenvolvida em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança de Várzea Grande e tem como objetivo intensificar a atuação preventiva e ostensiva no combate a crimes ambientais, com foco na fiscalização de espaços públicos.
Para a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, a criação da patrulha representa um avanço na aproximação entre poder público e comunidade. “A patrulha urbana é importante para aproximar a fiscalização da comunidade, trazendo mais proteção, prevenção e resultados concretos no combate aos crimes ambientais”, afirmou.
O comandante da Guarda Municipal, Juliano Cesar Bezerra Lemos, destacou que a medida busca fortalecer a organização urbana e a sustentabilidade. “Queremos uma Várzea Grande mais limpa, verde e em conformidade com a legislação”, disse.
Já o secretário municipal de Defesa Social, Louriney dos Santos Silva, ressaltou que as motocicletas serão ferramentas fundamentais para garantir resposta rápida em casos de crimes ambientais.

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Moraes, também elogiou a ação. “A Guarda Municipal de Várzea Grande é histórica, pois foi a primeira criada no estado. Medidas como essa ampliam a cobertura fiscalizatória e fortalecem o enfrentamento à criminalidade”, avaliou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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