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Ministro Carlos Fávaro apresenta medidas do Governo Federal para apoiar produtores rurais brasileiros

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou na segunda-feira (8) um conjunto de medidas do Governo Federal em apoio ao setor agropecuário brasileiro. Entre os anúncios, destacam-se a Medida Provisória que autoriza a repactuação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, o lançamento do Programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano, destinado a mitigar os efeitos da elevação tarifária dos Estados Unidos sobre produtos nacionais.

Renegociação de dívidas

Na sexta-feira (5), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por secas e enchentes nos últimos anos. O volume de recursos previsto é de R$ 12 bilhões, com expectativa de atender até 100 mil produtores, em especial pequenos e médios agricultores.

Segundo o ministro, a medida busca dar fôlego financeiro ao setor. “O presidente Lula editou uma MP com R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas e, além disso, incentivos para que os bancos ampliem a operação em até R$ 20 bilhões. No total, são R$ 32 bilhões para apoiar os produtores rurais brasileiros”, afirmou Fávaro.

A adesão exige comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e que o produtor esteja em município que tenha decretado calamidade ao menos duas vezes no período. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. As taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito foram definidos em até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.

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Programa Solo Vivo

O Programa Solo Vivo é uma iniciativa do Mapa em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que visa recuperar áreas degradadas e fortalecer a agricultura familiar no estado. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa atende, nesta primeira etapa, cerca de 800 a 1.000 famílias agricultoras, distribuídas em assentamentos de 10 municípios de Mato Grosso.

Segundo o ministro, o programa está em expansão nacional. “Mais recentemente lançamos o Solo Vivo no Amapá. Todos os 17 municípios amapaenses terão solo vivo. E combinei com o ministro Paulo Teixeira também que vamos iniciar em São Paulo, com quatro assentamentos. Esse programa espetacular está se espalhando por todo o Brasil”, afirmou Fávaro.

O programa visa recuperar áreas de solos degradados em assentamentos rurais, fortalecendo a agricultura familiar, aumentando a produtividade e promovendo a sustentabilidade ambiental. Ele alia ciência, tecnologia e desenvolvimento social, beneficiando diretamente pequenos produtores que enfrentam desafios como exaustão do solo, baixa fertilidade e desigualdades na produção rural.

Plano Brasil Soberano

Diante da decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes para proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos da economia.

O plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo (com linhas de crédito via Fundo Garantidor de Exportações – FGE, suspensão de tributos e ampliação do Reintegra); proteção aos trabalhadores (monitoramento de empregos e facilitação de compras públicas de alimentos); e diplomacia comercial (diversificação de mercados e negociações multilaterais).

Entre as medidas previstas, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de tributos por meio do Reintegra e a facilitação da aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

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Ao comentar sobre as ações, o ministro Carlos Fávaro ressaltou a visão estratégica do Governo Federal no enfrentamento de desafios internacionais e recordou a missão atribuída pelo presidente Lula para ampliar mercados no exterior. “Eu acho que o presidente Lula e o nosso governo talvez percebessem que alguma coisa poderia nas relações comerciais mundiais, porque começa o governo do presidente Lula e o presidente chega e me fala: ‘Ó, Fávaro, quero 200 novos mercados abertos. Eu vou percorrer o mundo estabelecendo boas relações de amizade e você boas relações comerciais, para fazer negócio’. E o bom negócio é comprar e vender. Eu peguei essa missão. E até hoje abrimos 426 novos mercados para produtos agropecuários brasileiros”, afirmou o ministro.

O ministro explicou ainda que, o grande número de abertura de mercados é resultado da pluralidade do portfólio do agronegócio brasileiro. Citando o exemplo do DDG, um coproduto da produção de etanol de milho utilizado para elaboração de rações animais, que é vendido para 22 países ao redor do mundo.

Defesa Agropecuária

Diante da detecção de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em plantel comercial em maio deste ano no Rio Grande do Sul, Fávaro ressaltou a robustez do sistema da defesa agropecuária brasileira que controlou a situação com o rigor necessário desde o momento da constatação do caso.

“Em 28 dias, que são dois ciclos do vírus, cumprimos todos os requisitos e não se espalhou para nenhuma outra granja e em nenhuma outra região do país. 28 dias depois recebemos o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal, o Brasil livre de gripe aviária em granja comercial de novo”, evidenciou.

Outro tema apresentado pelo ministro da Agricultura e Pecuária foi o reconhecimento da OMSA do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação, um certificado aguardado por mais de 60 anos.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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