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Ministro Carlos Fávaro apresenta medidas do Governo Federal para apoiar produtores rurais brasileiros

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou na segunda-feira (8) um conjunto de medidas do Governo Federal em apoio ao setor agropecuário brasileiro. Entre os anúncios, destacam-se a Medida Provisória que autoriza a repactuação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, o lançamento do Programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano, destinado a mitigar os efeitos da elevação tarifária dos Estados Unidos sobre produtos nacionais.

Renegociação de dívidas

Na sexta-feira (5), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por secas e enchentes nos últimos anos. O volume de recursos previsto é de R$ 12 bilhões, com expectativa de atender até 100 mil produtores, em especial pequenos e médios agricultores.

Segundo o ministro, a medida busca dar fôlego financeiro ao setor. “O presidente Lula editou uma MP com R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas e, além disso, incentivos para que os bancos ampliem a operação em até R$ 20 bilhões. No total, são R$ 32 bilhões para apoiar os produtores rurais brasileiros”, afirmou Fávaro.

A adesão exige comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e que o produtor esteja em município que tenha decretado calamidade ao menos duas vezes no período. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. As taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito foram definidos em até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.

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Programa Solo Vivo

O Programa Solo Vivo é uma iniciativa do Mapa em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que visa recuperar áreas degradadas e fortalecer a agricultura familiar no estado. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa atende, nesta primeira etapa, cerca de 800 a 1.000 famílias agricultoras, distribuídas em assentamentos de 10 municípios de Mato Grosso.

Segundo o ministro, o programa está em expansão nacional. “Mais recentemente lançamos o Solo Vivo no Amapá. Todos os 17 municípios amapaenses terão solo vivo. E combinei com o ministro Paulo Teixeira também que vamos iniciar em São Paulo, com quatro assentamentos. Esse programa espetacular está se espalhando por todo o Brasil”, afirmou Fávaro.

O programa visa recuperar áreas de solos degradados em assentamentos rurais, fortalecendo a agricultura familiar, aumentando a produtividade e promovendo a sustentabilidade ambiental. Ele alia ciência, tecnologia e desenvolvimento social, beneficiando diretamente pequenos produtores que enfrentam desafios como exaustão do solo, baixa fertilidade e desigualdades na produção rural.

Plano Brasil Soberano

Diante da decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes para proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos da economia.

O plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo (com linhas de crédito via Fundo Garantidor de Exportações – FGE, suspensão de tributos e ampliação do Reintegra); proteção aos trabalhadores (monitoramento de empregos e facilitação de compras públicas de alimentos); e diplomacia comercial (diversificação de mercados e negociações multilaterais).

Entre as medidas previstas, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de tributos por meio do Reintegra e a facilitação da aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

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Ao comentar sobre as ações, o ministro Carlos Fávaro ressaltou a visão estratégica do Governo Federal no enfrentamento de desafios internacionais e recordou a missão atribuída pelo presidente Lula para ampliar mercados no exterior. “Eu acho que o presidente Lula e o nosso governo talvez percebessem que alguma coisa poderia nas relações comerciais mundiais, porque começa o governo do presidente Lula e o presidente chega e me fala: ‘Ó, Fávaro, quero 200 novos mercados abertos. Eu vou percorrer o mundo estabelecendo boas relações de amizade e você boas relações comerciais, para fazer negócio’. E o bom negócio é comprar e vender. Eu peguei essa missão. E até hoje abrimos 426 novos mercados para produtos agropecuários brasileiros”, afirmou o ministro.

O ministro explicou ainda que, o grande número de abertura de mercados é resultado da pluralidade do portfólio do agronegócio brasileiro. Citando o exemplo do DDG, um coproduto da produção de etanol de milho utilizado para elaboração de rações animais, que é vendido para 22 países ao redor do mundo.

Defesa Agropecuária

Diante da detecção de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em plantel comercial em maio deste ano no Rio Grande do Sul, Fávaro ressaltou a robustez do sistema da defesa agropecuária brasileira que controlou a situação com o rigor necessário desde o momento da constatação do caso.

“Em 28 dias, que são dois ciclos do vírus, cumprimos todos os requisitos e não se espalhou para nenhuma outra granja e em nenhuma outra região do país. 28 dias depois recebemos o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal, o Brasil livre de gripe aviária em granja comercial de novo”, evidenciou.

Outro tema apresentado pelo ministro da Agricultura e Pecuária foi o reconhecimento da OMSA do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação, um certificado aguardado por mais de 60 anos.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Safra recorde deve superar capacidade dos armazéns em 133 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos poderá superar a capacidade de armazenagem do país em aproximadamente 133 milhões de toneladas na safra 2026/27. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas, enquanto os armazéns brasileiros comportam 233,8 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura existente equivale a cerca de 64% do volume que poderá ser produzido. A diferença expõe um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro: a produção avança em ritmo superior à construção e à modernização de silos, sobretudo dentro das propriedades rurais e nas novas regiões produtoras.

Na prática, a limitação reduz a capacidade do agricultor de escolher o melhor momento para comercializar. Sem espaço próprio, parte dos produtores precisa retirar rapidamente os grãos da fazenda e negociar durante a colheita, período marcado pela concentração da oferta, aumento da procura por caminhões e pressão sobre os preços e os fretes.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), o problema deixou de ser apenas logístico e passou a afetar diretamente a renda no campo.

“Produzir uma safra recorde é uma conquista, mas o produtor precisa ter condições de transformar esse volume em renda. Sem armazenagem, ele perde liberdade para decidir quando vender e pode ser obrigado a negociar justamente no período de maior oferta, quando os preços tendem a estar mais pressionados”, afirma Rezende.

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“Um silo dentro da propriedade não serve apenas para guardar grãos. Ele permite preservar a qualidade, reduzir perdas, organizar o transporte e esperar uma condição comercial mais favorável. Em uma atividade de margens cada vez mais estreitas, essa capacidade de decisão pode determinar o resultado de toda a safra”, acrescenta.

Segundo Rezende, a ampliação dos armazéns exige financiamento de longo prazo, previsibilidade e condições compatíveis com o período necessário para recuperar o investimento. “O Brasil não pode continuar ampliando a produção sem fazer o mesmo esforço na infraestrutura. A armazenagem precisa ser tratada como parte do sistema produtivo, porque o gargalo acaba transferindo custos, riscos e perdas para quem está no campo”, diz.

A capacidade de armazenagem brasileira cresceu 1,1% no segundo semestre de 2025 e chegou a 233,8 milhões de toneladas. No mesmo período, o país contabilizava 9.668 estabelecimentos com estruturas destinadas à guarda de produtos agrícolas.

O avanço, porém, não acompanha o ritmo das lavouras. A safra 2025/26 foi estimada em 361,7 milhões de toneladas. Para o ciclo 2026/27, a projeção de 366,6 milhões representa mais 4,9 milhões de toneladas chegando ao mercado, com novos recordes esperados em culturas importantes.

A diferença entre produção e capacidade estática não significa que 133 milhões de toneladas ficarão literalmente sem local para serem guardadas. Os armazéns podem receber mais de uma carga durante o ano, e as culturas são colhidas em épocas diferentes. Mesmo assim, a comparação mostra que a estrutura disponível é insuficiente nos momentos de concentração da colheita e está distribuída de forma desigual pelo território.

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O problema é mais grave nas regiões em que a produção cresceu rapidamente sem a instalação de silos na mesma proporção. Nesses locais, os grãos percorrem distâncias maiores até unidades armazenadoras, elevando o consumo de combustível, o custo do transporte e o tempo de espera para descarga.

As filas também podem atrasar a retirada da produção da propriedade e a entrada das máquinas em novas áreas. Quando soja e milho disputam simultaneamente caminhões e espaço nos armazéns, o gargalo alcança cooperativas, tradings, indústrias e terminais de exportação.

A ampliação da armazenagem nas fazendas permitiria distribuir melhor o fluxo dos grãos ao longo do ano e reduzir a pressão sobre rodovias e terminais durante a colheita. Também daria ao produtor melhores condições para separar lotes, conservar a qualidade e negociar o produto de acordo com as oportunidades do mercado.

O desafio da safra 2026/27, portanto, não estará apenas em produzir mais. O país terá de encontrar espaço, transporte e condições comerciais para transformar 366,6 milhões de toneladas de grãos em renda efetiva para o produtor.

Fonte: Pensar Agro

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