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Ministério dos Transportes debate a importância da participação social e da sustentabilidade na construção do PNL 2050

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Com o objetivo de elaborar as diretrizes, a médio e longo prazo, para o setor de infraestrutura de transportes, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 avançou, nesta sexta-feira (12), com um debate sobre a importância de um processo construído com a participação da sociedade e alinhado à questão ambiental.

“Do ponto de vista de sustentabilidade, temos macro objetivos que queremos implementar ao longo da elaboração do plano. Um deles é trazer mais resiliência climática para a nossa infraestrutura, para que a gente consiga se preparar melhor frente a eventos extremos”, destacou a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino.

O encontro contou com representantes da sociedade civil, da academia e de órgãos do governo, que também contribuíram sobre indicadores, métodos e propostas de integração entre aspectos socioambientais e econômicos na seleção de corredores logísticos.

“O PNL tem a missão de dizer quais são as infraestruturas que precisam ser aprimoradas ou implementadas até 2050 para atendermos a demanda que o Brasil tem, tanto em transporte de cargas quanto em transporte de pessoas”, explicou Avelino.

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O plano, que está em elaboração, já foi discutido em Brasília, São Paulo e Curitiba e na próxima semana chegará a Porto Alegre. Até o fim do ano, quando será concluído, o debate terá percorrido 10 capitais brasileiras. Essa escuta da sociedade busca tornar mais assertiva a construção do PNL 2050.

“Acreditamos na participação social nas etapas intermediárias, precisamos debater enquanto ainda há tempo de influenciar a decisão final, temos algo para ser construído”, completou Avelino.

Opinião compartilhada pelo diretor da área de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Vidal.

“É uma satisfação muito grande ver a área de infraestrutura aberta para a participação da sociedade, possibilitando essa participação no processo decisório”, reforçou.

Já o diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), André Luís Ferreira, destacou a importância de integrar a dimensão socioambiental ao planejamento.

“Historicamente, os planos de logística deixaram as questões socioambientais para serem resolvidas apenas no licenciamento, o que gerou conflitos e problemas. O passo dado hoje pelo ministério, ao incluir esse debate desde a fase de planejamento, é um enorme avanço”, avaliou.

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Planejamento integrado

O PNL 2050 está em fase de diagnóstico, com levantamento das principais deficiências da rede de transportes e escuta ativa da sociedade civil e do setor produtivo. A iniciativa também incorpora uma visão regionalizada dos desafios logísticos, com atenção especial à redução das desigualdades e ao fortalecimento da competitividade de áreas com alta densidade de exportação. O plano será concluído em dezembro deste ano.

A elaboração do PNL 2050 faz parte do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022/2024. O PIT é o instrumento que organiza, em ciclos quadrienais, os planos estratégicos e operacionais do setor de transportes, com a missão de orientar investimentos, integrar diferentes modais e apoiar o desenvolvimento regional de forma sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Ação conjunta cumpre 15 mandados contra investigados por fraudes do falso advogado

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Fortaleza, 16/6/2026 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as polícias civis de Santa Catarina e do Ceará deflagraram, nesta terça-feira (16), operação que resultou no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por aplicar fraudes eletrônicas conhecidas como golpe do falso advogado.

A operação foi realizada nos municípios de Fortaleza e Maracanaú, no Ceará, e representa mais uma etapa das investigações conduzidas pela 6ª Delegacia de Polícia de Joinville (SC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará e o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP, unidade responsável pela coordenação de ações integradas de combate aos crimes cibernéticos e às fraudes eletrônicas em âmbito nacional.

A atuação conjunta evidencia o compromisso das instituições com o fortalecimento da cooperação federativa e o enfrentamento qualificado das organizações criminosas que utilizam recursos tecnológicos para cometer crimes em diferentes regiões do Brasil.

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Como a quadrilha atuava

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam de forma estruturada, movimentando milhões de reais em suas contas e utilizando indevidamente a identidade de advogados e outros profissionais da área jurídica para induzir vítimas a realizar transferências bancárias sob a falsa alegação de liberação de valores decorrentes de processos judiciais.

“A ação reforça a importância da cooperação entre instituições de segurança pública no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no ambiente digital. A integração entre as forças estaduais e federais possibilitou o compartilhamento de informações estratégicas”, destacou o delegado Rodrigo Gusso, responsável pelo caso.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a apuração sobre a estrutura da organização criminosa e dimensionar os prejuízos causados às vítimas.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, e de estelionato mediante fraude eletrônica, previsto no Código Penal. As penas máximas para esses delitos podem chegar a oito anos de reclusão cada, além de multa. Somadas, podem alcançar até 16 anos de prisão para cada envolvido, sem prejuízo da aplicação de causas de aumento de pena, concurso de crimes e eventual responsabilização por outras infrações que venham a ser identificadas ao longo das investigações.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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