A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), às 14 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis para discutir os altos índices de feminicídio e violência doméstica no Estado. A iniciativa é da deputada estadual Edna Sampaio (PT) e faz parte de uma série de três audiências públicas dedicadas ao tema. A primeira ocorreu em Cuiabá, e a próxima será realizada em Cáceres, na quinta-feira (18), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a proteção das mulheres mato-grossenses.
Pelo segundo ano seguido, Mato Grosso registra a maior taxa de feminicídios proporcionais à população no país. Em 2024, 47 mulheres foram mortas por motivo de gênero no estado, o equivalente a 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, até o momento, já foram contabilizados cerca de 39 casos.
A audiência abriu espaço para que vozes da sociedade local compartilhassem suas vivências e percepções sobre o avanço da violência. A professora de idiomas Marisa Ferreira Barreto, mulher negra e estrangeira oriunda de Portugal, emocionou-se ao relatar experiências pessoais de preconceito por gênero, raça e nacionalidade. “Já vivi e às vezes ainda vivo, situações de discriminação. Não é só a violência física que atinge as mulheres. Há o assédio no trabalho, a invisibilidade, a negação de direitos. Como mulher negra e estrangeira, minha luta por respeito é diária”, afirmou.
Casos concretos também vieram à tona, como o relato da cabeleireira Edmara Urias, moradora de Rondonópolis há 20 anos. Ela lembrou com pesar o feminicídio de uma colega de profissão há dois anos e de uma amiga assassinada pelo marido recentemente, deixando três filhos pequenos. Para ela, é preciso agir nas raízes do problema: “A violência contra a mulher precisa ser falada nas escolas, nas empresas, na mídia. Precisamos de políticas públicas mais firmes e da reeducação dos homens para que separações ou desentendimentos não terminem em tragédia. Parabenizo a deputada Edna por essa iniciativa. O feminicídio está em todas as classes sociais. Isso precisa parar”, ressaltou.
A professora e ex-primeira-dama do município, Neuma Moraes, também participou da audiência e destacou a necessidade de solidariedade entre mulheres e de ações conjuntas entre sociedade civil e poder público. “Precisamos unir nossas vozes, reforçar o valor dos nossos corpos, erradicar a cultura da objetificação. O engajamento precisa vir de todos os setores: escolas, empresas, igrejas, órgãos públicos. A mulher é pilar da sociedade. E é com união e coragem que vamos construir um futuro diferente”, disse.
A coronel Grasielle Paes, comandante do 4º Comando Regional da Polícia Militar, destacou o empenho da PM no atendimento às ocorrências de violência doméstica, mas alertou para a sobrecarga da corporação diante de um problema que considera cultural e não apenas policial. “A prevenção deve começar nas famílias, nas escolas, nas igrejas. A sociedade precisa participar mais”, afirmou. Ela também reforçou a importância da denúncia. “Quando o 190 é acionado, a violência já aconteceu. Por isso, é essencial denunciar ao primeiro sinal. Nossos policiais estão preparados para orientar e proteger as vítimas”, completou.
Segundo a deputada Edna Sampaio, o objetivo das audiências é justamente dar espaço à escuta da população, compreender o impacto real da violência e construir caminhos coletivos. “Essa luta vai além de ações pontuais. Precisamos de políticas públicas duradouras, com foco na prevenção e na promoção da igualdade. A violência contra a mulher é reflexo da desigualdade de poder e da cultura machista. E só com mais mulheres nos espaços de decisão poderemos mudar essa realidade”, concluiu.
A parlamentar informou que as propostas apresentadas durante a audiência serão sistematizadas e encaminhadas à Assembleia Legislativa. Entre os encaminhamentos estão: o fortalecimento da educação em direitos humanos e igualdade de gênero nas escolas; a realização de concursos públicos com formação específica para o atendimento às mulheres vítimas de violência; e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas para mulheres.
A audiência, que contou com ampla participação popular, mostrou que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que legislação, exige escuta ativa, compromisso político e ação contínua. Com a próxima reunião agendada para Cáceres, a ALMT reafirma seu papel como espaço democrático de diálogo e construção coletiva, contribuindo para garantir o direito de todas as mulheres a viverem com dignidade, liberdade e segurança.
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
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