Ministério Público MT

Promotora defende importância do debate sobre violência doméstica

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A promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), destacou a importância do debate sobre os índices alarmantes de feminicídio e violência doméstica em Mato Grosso, na tarde de segunda-feira (15), durante audiência pública. Segundo ela, discutir o tema é essencial para conscientizar a sociedade e prevenir os diversos tipos de violência. “Quanto mais essa pauta for levantada, mais esperamos que pessoas sejam conscientizadas sobre a importância de debater a violência doméstica. O feminicídio é o extremo, mas começa muito antes, no primeiro sinal de agressão, no primeiro sinal de abuso. Precisamos trabalhar uma gama de fatores que evitem não só o feminicídio, mas também as lesões, os abusos psicológicos e todas as violências”, afirmou.Ana Flávia ressaltou ainda que o Ministério Público tem abraçado a causa e que, em Rondonópolis, as promotorias do júri e de violência doméstica atuam de forma conjunta para dar visibilidade ao problema e fortalecer o enfrentamento. A audiência pública foi promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na Câmara Municipal de Rondonópolis, por iniciativa da deputada estadual Edna Sampaio (PT), e integra uma série de encontros realizados em diferentes regiões do estado com o objetivo de ampliar o diálogo sobre o tema. A primeira ocorreu em Cuiabá, e a próxima será realizada em Cáceres, na quinta-feira (18), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a proteção das mulheres mato-grossenses.Segundo a deputada Edna Sampaio, o objetivo das audiências é dar espaço à escuta da população, compreender o impacto real da violência e construir caminhos coletivos. “Essa luta vai além de ações pontuais. Precisamos de políticas públicas duradouras, com foco na prevenção e na promoção da igualdade. A violência contra a mulher é reflexo da desigualdade de poder e da cultura machista. E só com mais mulheres nos espaços de decisão poderemos mudar essa realidade”, concluiu.(Com informações da ALMT)Fotos: Helder Faria | Secretaria de Comunicação Social.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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