Política Nacional

Especialistas afirmam que digitalização do comércio no BRICS deve manter dólar como referência

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Especialistas em moedas digitais afirmaram nesta terça-feira (16), durante o 2º Fórum BRICS de Valores Tradicionais, que o futuro do comércio entre países do bloco passa pela criação de sistemas de pagamentos integrados que utilizem stablecoins – criptomoedas vinculadas a moedas tradicionais, principalmente o dólar. O evento discutiu a adoção de um sistema de pagamentos do BRICS alternativo ao SWIFT, atualmente usado no comércio internacional.

O especialista financeiro Paulo Figueiredo destacou que o Brasil e a China podem realizar trocas comerciais usando suas próprias moedas para evitar o dólar, mas isso não substituirá a moeda de referência global. Segundo ele, tentar tirar o dólar do comércio mundial é uma causa perdida.

“Os Estados Unidos disseram em janeiro que não apoiam moedas digitais de bancos centrais, mas sim stablecoins, que usam o dólar como base para garantir estabilidade”, afirmou Figueiredo, durante o debate sobre moedas locais no comércio bilateral entre países do BRICS.

Para ele, a ideia de stablecoins lastreadas em dólar é uma solução melhor do que moedas próprias dos bancos centrais do BRICS. “Todos os países têm o direito de usar suas moedas digitais e buscar sistemas de pagamento integrados.”

Figueiredo disse ainda que não faz sentido o Brasil exportar soja para a China usando o dólar, quando pode fazer a operação diretamente em moeda digital lastreada em dólar. “Agora, a moeda mundial e o sistema mundial de comércio passarem por uma nova moeda que não seja o dólar, para mim, está longe de acontecer”, disse.

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No mesmo sentido, o especialista em criptomoedas Theodor Bogorodsky destacou as vantagens do sistema de blockchain – espécie de certificador de transações com moedas digitais – e citou exemplos de integração do sistema de pagamentos tradicional de cartões de crédito com o de criptomoedas.

“Cada país atualmente tem um projeto sobre a digitalização de sua economia, como China e Rússia, por exemplo. Há muita discussão para criar uma moeda única para todos os membros do grupo. Para mim, é um erro”, disse. “A melhor opção, no caso da digitalização da economia, não é criar uma nova stablecoin, mas fazer vendas cruzadas com as que já existem. Cada país deve ser capaz de fazer comércio uns com os outros.”

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Dep. Fausto Pinato fala no evento do Brics
Pinato: “EUA não podem tirar nossa capacidade de desenvolvimento”

Deixar de ser refém
Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu a importância do BRICS e a criação de uma moeda própria para os países membros, ressaltando que o Brasil não deve ficar refém do dólar nem da influência dos Estados Unidos, que, segundo ele, desrespeitam a soberania de outras nações.

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“Não podemos desistir, principalmente os países mais pobres, em desenvolvimento, pois eu entendo que chegou a hora de dar um grito de socorro, um grito de ‘queremos direitos iguais’. Eles não podem tirar nossa capacidade de desenvolvimento, não podem querer dar as cartas – se um país ou outro quer investir ou quer fazer negócio conosco”, disse o deputado.

O 2º Fórum do BRICS de Valores Tradicionais, com o tema “Unindo tradições, fortalecendo nações”, é organizado pela Frente Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional e pela Aliança de Mulheres do BRICS, com apoio da Associação Mundial de Valores Tradicionais.

O BRICS é um foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas. É formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

O evento, que se encerra na quinta-feira (17), discute temas como desdolarização, turismo sem visto entre países do bloco, preservação da cultura, inovação, saúde e meio ambiente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir qual juízo deve julgar casos de interesse de pessoas com menos de 18 anos quando os pais moram em cidades diferentes.

Pelo texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a competência será definida pelo domicílio do detentor da guarda unilateral. Nos casos de guarda compartilhada, valerá o local da residência principal da criança ou adolescente. Se não houver uma residência principal, o processo poderá tramitar em qualquer um dos locais onde o jovem resida com os pais ou o responsável.

Atualmente, o ECA prevê como foro competente o domicílio dos pais ou do representante legal ou, na falta destes, o lugar onde se encontra a criança. No entanto, Laura Carneiro disse que a regra é insuficiente para lidar com realidades em que os pais vivem em cidades distintas.

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A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. “A solução atende ao interesse da criança ou do adolescente e se amolda às modalidades compartilhada e unilateral de guarda de filhos, regulando as possíveis situações em que houver mais de um domicílio ou residência envolvido”, argumentou.

Se aprovadas, as novas regras valerão para ações relativas a interesses de crianças e adolescentes, mas não se aplicarão a processos relativos a atos infracionais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir depois diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionada pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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